Isto não tem nada a ver com liberdade de expressão

Ninguém adivinharia que os últimos suspiros da presidência de Donald Trump seriam dados em surdina, silenciados pela súbita expulsão concertada das redes sociais.

A suspensão definitiva da conta do presidente no Twitter, o megafone que brandiu na cara do mundo durante tantos anos, foi uma estranha surpresa. Por um lado, há muito tempo que as falsidades promovidas na conta de Trump geravam problemas e pedidos de intervenção por parte da oposição; por outro, a resistência que as grandes plataformas sociais tiveram em fazer algo durante praticamente todo o mandato tornou este epílogo surpreendente.

Mas nada do que Twitter, Facebook, Instagram, YouTube e outros fizeram teve que ver com censura. Isto não foi uma infração à Primeira Emenda nem está relacionado com liberdade de expressão. Por muito que a ala conservadora se queixe da cultura de cancelamento e choramingue com alegadas perseguições à sua visão do mundo, suspender o acesso do presidente dos Estados Unidos às redes sociais não infringiu os seus direitos.

Este é um problema complexo e um tema que não cabe em frases feitas para colar no pára-choques do carro. Vejamos: as redes sociais são empresas privadas que podem expulsar utilizadores se estes desrespeitarem os seus termos de utilização. Por esse ângulo, a suspensão do utilizador Donald Trump pode ser justificada, uma vez que as regras proíbem a incitação à violência.

Pode questionar-se a forma ou duração da sentença. Pode questionar-se como é que uma mão-cheia de empresas domina praticamente todo o discurso público online. Pode questionar-se porque é que é um punhado de executivos em Silicon Valley que decide o que é discurso aceitável ou não. O que não gera dúvidas é que o homem mais poderoso do mundo utilizou as suas redes sociais para instigar violência e isso teve consequências no mundo real - cinco mortos, dezenas de detidos, bombas apreendidas e um ataque que poderia ter tido consequências bem mais devastadoras.

É verdade que o presidente também usou os seus discursos ao vivo e as intervenções televisivas para disseminar a ideia de que as eleições foram fraudulentas, mas foi online que as massas dos seus apoiantes se radicalizaram. Isso está bem patente na conta de Twitter de Ashli Babbitt, a veterana que foi morta a tiro quando tentava chegar aos legisladores durante a insurreição no Capitólio.

O discurso brejeiro, as mentiras, a demagogia e o uso deplorável do megafone são prerrogativas de quem usa a sua liberdade de expressão. No caso de Donald Trump, a infinidade de tweets foi útil para saber as suas motivações e inclusive usada contra si em processos legais, porque o presidente muitas vezes invalidou declarações oficiais - que, note-se, continua a poder fazer - com publicações impulsivas no Twitter.

O que está em causa não é isto, é o risco real de continuação de violência instigada pelo presidente. Os próprios invasores do Capitólio andam a dizê-lo, através de entrevistas ou dos advogados, no caso dos que estão detidos: eles seguiram o que julgaram ser instruções muito claras e directas do presidente. Esta mensagem foi ampliada por pessoas de estatuto elevado que gravitam em torno de Trump, como Rudy Giuliani, Steve Bannon e Michael Flynn, e por "celebridades" da ala radical, como Lin Wood, Cassandra Fairbanks, Laura Loomer e Nick Fuentes.

Ninguém quer o regresso do lápis azul, mas também ninguém quer discursos de ódio e incitações livres à violência. Em 2015, quando as redes sociais perseguiram e encerraram as contas do Estado Islâmico, não houve polémica quanto à liberdade de expressão. As atrocidades feitas em nome do califado começaram com o processo de radicalização online.

Aquilo que vemos agora com a extrema direita nos Estados Unidos é similar e a ameaça é real. Os apelos à execução de legisladores não são protegidos por Emenda nenhuma. Há que ter uma discussão séria sobre o papel das redes sociais e quem deve regular o discurso público, bem como sobre o monopólio destas empresas e a sua falta de transparência. O que não pode é haver tolerância com violência, extremismo e intolerância.

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