Joacine Katar Moreira faz uma proposta sensata

A deputada portuguesa Joacine Katar Moreira propôs recentemente a remoção de um conjunto de painéis ofensivos dos salões da Assembleia da República e a sua transferência para local mais adequado onde possam ser contextualizados. É uma proposta sensata que deve ser adotada sem delongas. É o que os anglo-saxões chamam um no-brainer, isto é algo tão óbvio que não é necessário perder tempo a discuti-lo.

Por cá contudo alguns indivíduos insistem em apresentar argumentos tão destituídos de lógica que se torna penoso tentar debatê-los. Mas querendo evitar embaraços à nossa nobre nação em caso de eventuais visitas à Assembleia da República de dirigentes estrangeiros como a Vice-Presidente norte-americana vou alinhar alguns comentários:

1. Diferença entre censura e insultos. A censura visa as ideias o insulto visa o individuo ou grupo de indivíduos. A censura visando ideias deve ser restringida ao mínimo possível em cada momento, os insultos visando os indivíduos ou grupos de indivíduos deve ser evitado ao máximo em cada momento, nomeadamente através de punições nomeadamente com multas ou penas de prisão. O direito à dignidade é um Direito fundamental.

Note-se que em todas as sociedades existe em maior ou menor grau algum tipo e intensidade de censura. Por exemplo em vários países da União Europeia é crime divulgar ideias e teses que ponham em causa a existência do Holocausto. É uma forma de censura, com a qual concordo e provavelmente José Manuel Fernandes também concordará. Nalgumas sociedades o racismo começa a ser consensualmente considerado como ideologia a censurar. A censura exerce-se sobre as ideias que cada sociedade julga intoleráveis e merecedoras de repúdio unanime. As formas, tipos e extensão da censura definem a natureza de uma sociedade.

Mas no caso dos painéis não estão em causa ideias mas insultos a um grupo de indivíduos, os Negros apresentados como selvagens e inferiores. Isso é intolerável.

2. A História justifica tudo argumentam quando, na verdade, a História não justifica nada. A História não é uma fotografia fiel e verdadeira do que aconteceu, é uma interpretação baseada em factos do que aconteceu. Os mesmos factos são passíveis de leituras distintas e diferentes grupos têm leituras diferentes dos acontecimentos. Esclavagistas e escravizados não têm a mesma leitura da escravatura como sistema económico e social. Hoje quase todos rejeitam o sistema esclavagista e não se toleram obras de apologia ou louvor a tal desumano sistema. Essas obras são fruto de um tempo mas hoje são uma forma de agressão cruel e desnecessária sobre as vítimas do passado. Devem ser removidas e se mostradas contextualizadas.

3. Em obras de arte não se mexe. Também o conceito de obra de arte é muito debatível. O que é uma obra de arte? Existem milhares de respostas. Provavelmente a maioria das definições académicas não incluiria painéis insultuosos na categoria de arte.

José Manuel Fernandes provavelmente considera o insulto verbalizado vulgar e brejeiro, do tipo és senegalês e volta para a tua terra, inaceitável e, provavelmente, até passível de sansão criminal. Mas será mais aceitável dizer o mesmo por escrito? Naturalmente que não, mesmo que quem o escreva seja o melhor romancista do mundo. E se o pintar em painéis, aí sim o insulto transmuta-se em arte? Pois só um mentecapto desprovido de raciocínio lógico o defenderia.

É por essa razão que "obras de arte" racistas estão a ser retiradas do espaço público em vários países ou a ser contextualizadas para que quem as vê perceba o seu significado - insultos destinados a manter inferiorizados grupos de indivíduos discriminados pela sua cor, etnia ou cultura.

Numa era em que o SpaceX parte para o espaço pilotado por uma professora Negra e em simultâneo um português branco conduz pachorrentamente pelas estradas enlameadas da sua aldeia um carro-de-bois é de todo ridículo insistir na supremacia branca e nos insultos descabidos e criminosos a todo um grupo de compatriotas.

Os painéis devem sair. Envergonham-nos.

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