Opinião: Vital Moreira

Jogar pelo seguro

Primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe. REUTERS/Francois Lenoir
Primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe. REUTERS/Francois Lenoir

"Portugal será um dos países beneficiários da abertura do mercado nipónico, à boleia do poder negocial da União."

1. Aprovado esta semana em Estrasburgo pelo Parlamento Europeu, o acordo de comércio e investimento entre a União Europeia e o Japão é o mais importante do todos os acordos comerciais da União, quer tendo em conta o elevado valor do PIB de ambas as economias, quer considerando o nível de remoção de obstáculos (tarifários e não tarifários) às trocas comerciais e ao investimento direto estrangeiro recíproco, sem pôr em causa os exigentes padrões regulatórios da UE.

Dada a sua ambição, este acordo vai seguramente estimular o comércio e o investimento entre as duas economias – que já registam um valor elevado -, com os inerentes ganhos em termos de crescimento e de emprego. Portugal será um dos países beneficiários da abertura do mercado nipónico, à boleia do poder negocial da União.

2. Com este acordo, a União Europeia prossegue o seu programa de negociação de acordos comerciais bilaterais com países desenvolvidos, depois dos acordos com o Canadá e com Singapura. Próximos na agenda estão a Austrália e a Nova Zelândia.

Do programa negocial de há anos só ficam de fora os Estados Unidos, cujas negociações estavam avançadas quando Trump foi eleito há dois anos e o TTIP foi a primeira vítima da visão nacionalista e protecionista do novo inquilino da Casa Branca.

Com a conclusão bem-sucedida do acordo com o Japão – dotado de uma evidente dimensão geopolítica -, a União Europeia assume deliberadamente a liderança da liberalização regulada do comércio internacional e do investimento direto estrangeiro, explorando a competitividade e as sinergias externas da economia europeia.

3. Este acordo com o Japão apresenta algumas inovações que o distinguem dos acordos comerciais anteriores da União. É, por exemplo, o primeiro a introduzir na habitual “cláusula ambiental” dos acordos comerciais da União uma obrigação de cumprimento do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas.

Noutro plano, ao contrário dos acordos comerciais mais recentes (Singapura, Vietname, Canadá), este acordo com o Japão não inclui o capítulo sobre a resolução de litígios de investimento direto estrangeiro. A razão está em que, entretanto, o Tribunal de Justiça da União considerou que essa matéria não é da competência exclusiva da União, mas sim uma competência partilhada com os Estados-membros, pelo que a inclusão dessa matéria transformaria o acordo em “acordo misto”, precisando de ser aprovado também a nível nacional. Ora, para evitar a situação do acordo com o Canadá, que esteve em riso de rejeição pelo parlamento regional da Valónia (Bélgica), a União decidiu jogar pelo seguro e prescindir desse tema, a fim de dispensar a aprovação nacional.

De facto, nada justifica que a União compartilhe com os Estados-membros a competência para a “política comercial comum”, que os tratados atribuem exclusivamente à União.

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada-Norte

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