Opinião: Vital Moreira

Lisbon first!

(Orlando Almeida/ Global Imagens)
(Orlando Almeida/ Global Imagens)

Os contribuintes dos municípios pobres subsidiam o município rico...

  1. 1. Há dias um jornal económico titulava que o Metropolitano de Lisboa “vai investir” mais de 200 milhões de euros na expansão da rede, dos quais 30 milhões já em 2019.
  2. Se fosse investimento da empresa, tudo bem. Mas a verdade é que quem faz esse nutrido investimento não é o ML, mas sim o governo do país, com dinheiro retirado de fundos da União Europeia e do Fundo Ambiental, que é alimentado pelas empresas de todo o país.Ora, como argumento há anos, sem contestação, se há algo de caracteristicamente local em matéria de competências territoriais são os transportes urbanos, que beneficiam as respetivas populações e que, portanto, deveriam constituir uma atribuição municipal ou intermunicipal, como sempre foi regra entre nós, mesmo no centralista “Estado Novo”, e como, aliás, se reconheceu com a recente transferência da Carris, do Estado para o município de Lisboa. Não há nenhuma razão para que o mesmo não se passe com o Metropolitano, que até começou como concessão municipal antes do 25 de Abril de 1974!…

    2. Só há uma razão para manter o ML nas mãos do Estado, que é a de pôr a cargo dos contribuintes de todo o país – desde Caminha a Vila Real de Santo António – o financiamento daquilo que devia ser uma responsabilidade municipal própria de Lisboa e demais municípios abrangidos. É o que se chama “descentralização” do financiamento dos serviços públicos de Lisboa. Os contribuintes dos municípios pobres subsidiam o município rico…

    Esta situação de financiamento de tarefas municipais de Lisboa pelo Estado – ou seja, pelos contribuintes em geral – é tanto mais iníqua quanto é certo que Lisboa beneficia à partida de uma cornucópia de receitas tributárias (imobiliário, turismo, etc.) derivadas da sua condição de capital do país, da sede das principais empresas nacionais e da localização do principal aeroporto nacional.

    3. Acresce que a generosidade do Estado para com Lisboa (neste caso, também com o Porto) contrasta com a míngua e o atraso de investimento na manutenção e renovação da rede rodoviária e ferroviária nacional e outras infraestruturas por esse pais fora, que são tarefas do Estado. Decididamente, Lisboa primeiro!

    É certo que os milhões gastos em Lisboa e no Porto são no imediato muito mais rentáveis politicamente, dada a concentração populacional dos beneficiários. Mas o governo da República é governo de todo o país, não devendo assumir encargos do governo local de Lisboa à custa dos seus próprios encargos em relação ao país em geral.

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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