Mais ecodesign, menos fast fashion

A 30 de março, a Comissão Europeia apresentou, um conjunto de propostas para e impulsionar a economia circular, fazendo dos produtos sustentáveis a norma na União Europeia e contribuindo para uma economia menos poluente, com menor impacto ambiental e maior poupança de energia.

O primeiro conjunto de propostas apresentadas preveem um conjunto de requisitos que visam assegurar que os produtos colocados no mercado sejam concebidos para durar, reutilizar, reparar e reciclar, e que incorporem, tanto quanto possível, material reciclado em detrimento de matérias primas virgens. Estima-se que 80% dos impactos ambientais dos produtos são determinados na fase de design, pelo que este primeiro conjunto de propostas visam estender o regime jurídico previsto na diretiva do ecodesign - Diretiva n.º 1009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009 - e no regulamento que estabelece um regime de etiquetagem energética - Regulamento n.º 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017 - a outros produtos não inicialmente abrangidos por estes instrumentos.

Atualmente, as regras de ecodesign e etiquetagem energética aplicam-se apenas a eletrodomésticos como frigoríficos e máquinas de lavar. Assim, é intenção da Comissão alargar as medidas aplicáveis ao abrigo destes instrumentos a outros produtos de alto impacto energético, incluindo têxteis, pneus, tintas e aço. Para além disso, pretende-se que todos os produtos regulados passem a ter um código QR que funcione como "passaporte digital", de modo a informar o consumidor do conteúdo reciclável, durabilidade, possibilidade de reparação e reciclagem do produto em questão. Pretende-se com estas medidas assegurar uma etiquetagem energética mais abrangente, proibir a destruição de produtos não vendidos, promover modelos empresariais sustentáveis e garantir medidas que permitam ao consumidor de fazer escolhas ambientalmente sustentáveis.

O segundo conjunto de propostas visa diretamente a indústria têxtil e a fast fashion. O consumo de têxteis na Europa representa o quarto maior impacto sobre o ambiente e as alterações climáticas, só superado pela alimentação, habitação e transporte. Ao nível mundial, a indústria têxtil consome mais energia do que os setores de transportes marítimos e aéreos em conjunto, representando uma importante fonte de poluição química e microplástica. Por isso, as medidas propostas visam impor que os produtos têxteis sejam recicláveis, tenham uma vida útil mais longa, sejam produzidos de acordo com normas sociais e ambientais, a partir de fibras recicláveis e livres de substâncias perigosas.

Por fim, o terceiro conjunto de propostas tem como alvo a construção de edifícios e passarão pela revisão do Regulamento sobre os Produtos de Construção - Regulamento n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011 - com vista a estabelecer um enquadramento jurídico harmonizado e assegurar que os materiais de construção sejam mais duráveis, reparáveis, recicláveis e recondicionáveis.

Com este ambicioso pacote de propostas, a Comissão Europeia dá mais um passo em frente em direção a uma economia circular e avança caminho rumo à erradicação de emissões de gases com efeito de estufa até 2050. Cada pequeno passo será determinante, e o fabrico de cada produto, seja ele elétrico, têxtil ou outro, tendo em conta a sua qualidade, sustentabilidade e reciclabilidade, será decisivo para o futuro ambiental.

Susana Pinto Coelho, Sócia e membro da ESGimpact+ Team da Miranda & Associados, e José Diogo Sampaio, Advogado Estagiário e membro da ESGimpact+ Team da Miranda & Associados

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