Mais uma oportunidade para simplificar

Tradicionalmente, no início de cada novo ciclo de programação, a simplificação do acesso das empresas aos fundos europeus é invocada como grande objetivo prioritário, tanto a nível europeu como a nível nacional. No entanto, os resultados deixam sempre uma sensação de desilusão, havendo mesmo a assinalar, nalguns aspetos, um agravamento das razões de queixa das empresas.

Mesmo a desmaterialização dos procedimentos não parece ter tido as vantagens que prometia, já que à burocracia se aliou um verdadeiro labirinto informático com plataformas pouco amigáveis, que acabam por dificultar a vida aos promotores de projetos, ao invés de a facilitarem.

As queixas das empresas prendem-se sobretudo com o desfasamento entre o tempo dos negócios e o tempo dos programas: somando o tempo de espera para a abertura das candidaturas com o tempo para conhecer o respetivo resultado e com o tempo para assinar o contrato, já passou o interesse e a oportunidade de realização do projeto. Há depois ainda o tempo de espera para a avaliação de cada pedido de pagamento.

Além disso, houve que lidar entretanto com a cultura de desconfiança sistemática das entidades avaliadoras em relação aos investidores.

O desenho do Plano de Recuperação e Resiliência e o início de um novo ciclo de programação de fundos europeus são oportunidades para corrigir os problemas detetados e adequar o funcionamento das estruturas e os processos à realidade das empresas e às suas necessidades.

Um aspeto a corrigir será o do excesso de especificidades e de restrições nos avisos de abertura de concursos, na vã tentativa de definir, em cada momento, os setores, as empresas e os negócios que mais contribuem para o dinamismo económico, a competitividade e a geração de mais valor. Acresce que esses avisos são limitados no tempo, segundo lógicas do lado da máquina administrativa, nem sempre conciliáveis com os timings das empresas e com as respetivas estratégias.

Haveria toda a vantagem em que os avisos fossem de banda larga e as candidaturas em contínuo, garantindo estabilidade e previsibilidade às empresas relativamente aos estímulos com que podem contar para impulsionar as suas estratégias. Com avisos globais, com candidaturas simples e sujeitas a critérios objetivos, com processos ágeis, com notificações de decisão atempadas, os projetos teriam financiamento célere e seriam implementados muito mais rapidamente.

Além disso, a adoção de alguns princípios basilares contribuiria para uma maior eficácia de todo o sistema: nomeadamente, a aceitação dos elementos declarativos das empresas de forma automática, associada à orientação dos serviços para eficaz fiscalização da execução e a mecanismos de penalização severos para situações de falsidade de informação ou utilização fraudulenta dos fundos. Em programas lançados recentemente (designadamente o APOIAR) foram já ensaiados procedimentos mais expeditos, fornecendo uma experiência a desenvolver para o futuro.

Aproveitemos não só esta mas toda a experiência de mais de 30 anos de fundos europeus; não queiramos reinventar tudo, mas não se deixe passar a oportunidade para corrigir problemas há muito identificados.

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