Opinião

Malfadado

Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. EPA/JOEDSON ALVES
Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. EPA/JOEDSON ALVES

Uma votação esta semana numa comissão parlamentar do parlamento austríaco pode deitar por terra o auspicioso acordo de comércio externo entre a União Europeia e o Mercosul.

Uma votação esta semana numa comissão parlamentar do parlamento austríaco pode deitar por terra o auspicioso acordo de comércio externo entre a União Europeia e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), cuja conclusão foi festejada em junho, dada a sua importância económica e política, terminando um laborioso e prolongado processo negocial, de mais de vinte anos.

Na verdade, tratando-se de um “acordo misto”, ele carece da ratificação não somente das instituições representativas da União (Parlamento e Conselho), mas também de todos os parlamentos nacionais dos Estados-membros, pelo que cada um deles passa a ter o seu verdadeiro poder de veto. É esse poder que o parlamento austríaco ameaça exercer. E é provável que não seja o único…

Na base desta rejeição está, à cabeça, a eficácia do “lóbi do bife” europeu, que denuncia a perda de proteção pautal das importações de carne latino-americana, a que se juntam os produtores de açúcar europeus, pela mesma razão. Acrescem as provocações de Bolsonaro a propósito da Amazónia, que fazem recear que o acordo comercial, aumentando a procura de commodities agrícolas brasileiras, possa constituir justificação para aumentar o risco de desflorestação no Brasil.
Ora, na realidade, o grau de liberalização da importação de carne de vaca sul-americana no referido acordo comercial é muito reduzida, limitando-se a menos de 100 000 toneladas anuais, pelo que se mantém a elevada tarifa aduaneira existente para as importações acima desse montante. Por outro lado, enquanto o acordo comercial obriga o Brasil a respeitar o acordo de Paris e outros contra as mudanças climáticas, sem aquele Bolsonaro, imitando Trump, levaria por diante a ideia de denunciar o acordo climático, que já tinha anunciado.

Em todo o caso, se se vier a confirmar a rejeição do acordo do lado europeu – com as consequências económicas negativas para ambos os lados -, ela testemunhará mais uma vez dois importantes handicaps da política de comércio externo da União. Por um lado, há o risco de optar pela negociação de “acordos mistos”, abarcando ao mesmo tempo questões da competência da União e dos Estados, proporcionando o poder de veto de cada parlamento nacional (ou subnacional) contra a competência da União. Por outro lado, há o facto de a “cláusula laboral” e a “cláusula ambiental” dos acordos comerciais da União não serem devidamente protegidas através da punição efetiva da sua violação por qualquer das partes.

Ora, nessa parte, ao contrário dos Estado Unidos, a posição tradicional da União abdica de punir efetivamente o desrespeito dessas cláusulas, fosse por via de sanções pecuniárias, fosse por via da suspensão de vantagens comerciais proporcionadas pelos acordos em causa. Ora, obrigações sem sanção convidam ao seu desrespeito…

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
António Costa, primeiro-ministro. ( Pedro Granadeiro / Global Imagens )

Conheça a composição do novo Governo de António Costa

António Costa, primeiro-ministro. ( Pedro Granadeiro / Global Imagens )

Conheça a composição do novo Governo de António Costa

O primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

Centeno adia esboço orçamental de 2020 até quarta de manhã

Outros conteúdos GMG
Malfadado