Mecanismo ibérico: um mal temporariamente necessário?

Entrou este mês em funcionamento o mecanismo ibérico, que impõe um preço de referência às centrais de ciclo combinado a gás natural na tentativa de fazer baixar o preço da eletricidade no mercado grossista.

Nos últimos meses o preço do gás natural atingiu máximos históricos, fazendo disparar o preço da eletricidade. Esta medida, aprovada pela Comissão Europeia depois de um longo processo de negociação com Portugal e Espanha, pretende travar esta escalada.

Portugal e Espanha conseguiram autorização para fazer o desacoplamento do custo do gás natural da formação de preço da eletricidade no MIBEL (o mercado ibérico de eletricidade), usando o argumento das especificidades ibéricas, nomeadamente a reduzida capacidade de interligação elétrica ao resto da Europa.

O mecanismo que entrou agora em funcionamento define um regime excecional de fixação de preços que vigorará até 31 de maio de 2023, abarcando o período de maior consumo de eletricidade, que corresponde ao outono e inverno.

Durante este período o preço máximo médio será de 48 euros por megawatt-hora para o gás natural utilizado para a produção de eletricidade nas centrais termoelétricas, que terão que ser compensadas pela diferença face ao custo real do combustível. Esta compensação acabará por ser paga por todos os consumidores, cidadãos e empresas que dela beneficiarão.

No dia anterior à entrada em vigor do mecanismo, 14 de junho, o preço médio da eletricidade no mercado diário estava nos 214,05 euros por megawatt-hora. A 18 de junho descia para 146,54 euros por megawatt-hora. Ainda assim trata-se de uma queda que ficou muito aquém das expectativas.

Servirá este instrumento como um mal temporariamente necessário com vista a dar resposta a esta crise energética, reduzindo artificialmente os preços no mercado grossista? A verdadeira solução passará sempre pela redução drástica dos combustíveis fósseis na produção de eletricidade, para que as renováveis possam ditar, de forma natural, a descida dos preços de eletricidade.

A Comissão Europeia já lançou o mote com o REPowerEU disponibilizando um conjunto de ferramentas para impulsionar a energia verde, os gases renováveis, como o hidrogénio verde, e estimular a eficiência energética.

É expectável que a incorporação das medidas do REPowerEU em Portugal, na revisão obrigatória do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), traga novas metas de instalação de capacidade renovável muito superiores àquelas que estão hoje em vigor. Estas novas metas contribuirão para acelerar a independência energética e aumentar o grau de segurança energética.

A caminho da descarbonização vale a pena apostar, por exemplo, em opções de futuro, como os PPA (Power Agreement Purchase) de renováveis, que são uma forma de garantir a estabilidade de preços sem beliscar a reputação do mercado ibérico ou abanar a estabilidade regulatória que os investidores valorizam.

Até 31 de maio de 2023 não podemos cruzar os braços. É preciso acelerar o investimento em renováveis com base nas orientações da Comissão Europeia que incentivam o agilizar de processos, sem deixar de observar as questões ambientais.

Esta é a verdadeira chave para contribuir para a descida dos preços da eletricidade salvaguardando ao mesmo tempo o combate às alterações climáticas.

Mais do que tentar travar administrativamente o preço do gás natural, interferindo nas regras do normal funcionamento do mercado, apresentando mais tarde a fatura às famílias e às empresas, vale a pena ir à raiz do problema. Esse problema chama-se carbono e tem que ser combatido em várias frentes. Com energias verdes que assegurem a proteção do planeta e garantam preços mais comportáveis para todos.

Pedro Amaral Jorge (CEO da APREN)

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