Opinião: António Saraiva

Medidas ficam aquém dos objetivos

O primeiro-ministro, António Costa (C), o secretário de Estado Duarte Cordeiro (E) e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira (D). Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA
O primeiro-ministro, António Costa (C), o secretário de Estado Duarte Cordeiro (E) e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira (D). Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA

O Programa do Governo, em debate na Assembleia da República, apresenta como objetivo a consolidação da recuperação económica, assegurando a sua sustentabilidade no longo prazo e reforçando as condições para que Portugal vença os desafios da próxima década.

Para este objetivo, serão necessárias, de acordo com o Governo, políticas públicas e um ambiente económico nacional favoráveis ao investimento e inovação, à qualificação dos recursos humanos e à melhoria da competitividade externa.

Não poderia estar mais de acordo. O problema está na insuficiência das medidas apresentadas.
É certo que, no que diz respeito à qualificação dos recursos humanos, é possível identificar uma evolução positiva nas linhas de atuação preconizadas. Retenho as expectativas criadas pela vontade de uma maior ligação da formação profissional ao mercado de trabalho. Retenho, em especial, a referência às associações empresariais, como entidades que melhor conhecem o mercado de trabalho e com as quais se pretende agora uma ligação mais estreita. Retenho, ainda, a intenção de requalificar os centros de formação e, em particular, de reforçar a rede de centros protocolares em diferentes setores de atividade. Tudo isto vem ao encontro do imperativo da requalificação da atual força de trabalho que foi, justamente, enfatizado no recente Congresso da CIP.

No entanto, não encontro no Programa do Governo as medidas necessárias a um enquadramento favorável ao investimento e inovação e à competitividade externa.

Desde logo, no domínio da fiscalidade, onde o Governo continua a rejeitar a redução do IRC (quer na taxa, quer nas derramas) e abre a porta a novos aumentos da tributação das empresas, seja por via da designada fiscalidade verde, seja pela intenção de penalizar, no plano fiscal e contributivo, as empresas com leques salariais acima de um determinado limiar, seja, ainda, pelo alargamento da autonomia municipal na gestão das taxas.

Não será o tímido aumento do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento, no quadro da Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos, ou a vaga promessa de melhoria dos incentivos fiscais ao I&D que responderão à necessidade, reconhecida pelo Governo, de uma fiscalidade que favoreça o investimento empresarial.

No capítulo do investimento público, a grande aposta no caminho de ferro pouco avança, além da promessa de conclusão, até ao final da legislatura, dos investimentos previstos no Ferrovia 2020. Para além disso, as intenções são vagas e não é assumida a grande prioridade nacional que deveriam ser as ligações com os mercados europeus, viabilizando um transporte de mercadorias eficiente. Essa prioridade está longe de ser cumprida com a conclusão dos investimentos do Ferrovia 2020.

Noto, também, que o Programa é parco em medidas dirigidas à capitalização e financiamento das empresas portuguesas, não sendo clara qual a estratégia de atuação sobre um sistema financeiro que continua a não ser capaz de redirecionar o crédito para os setores produtivos.

Estes são alguns dos domínios em que o Governo parece subestimar a importância das empresas na resposta aos desafios que, corretamente, identifica.

Assim, tenho dúvidas que mesmo a pouco ambiciosa meta de crescimento (2,2% até 2023) possa ser alcançada. Seria preciso mais e melhor, seria preciso apostar verdadeiramente nas empresas.

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