Menos Estado, mais competitividade

"Investir em conhecimento rende sempre os melhores juros", Benjamin Franklin

A Lei n.º 10/19, de 14 de Maio, que é a Lei de Bases das Privatizações, e o Decreto Presidencial n.º 250/19, de 5 de Agosto, que aprova o Programa de Privatizações para o período 2019-2022, designado PROPRIV, sinalizam uma prioridade de agenda do Governo de Angola. O contexto imposto pela pandemia de Covid-19 fez abrandar o ritmo, mas, ainda assim, 41 ativos já foram privatizados e o Governo tem estado a reforçar a necessidade de maior celeridade.

Tentaremos arriscar algumas hipóteses para entender esta decisão. A primeira hipótese está na própria estratégia do Estado em reformar o setor empresarial público, com o objetivo fundamental de reduzir a sua influência na economia e obter recursos financeiros frescos. A segunda, não menos importante, é que o Estado não pode ser árbitro e jogador no setor, atuando, por um lado, como regulador, e por outro, como player. A terceira hipótese, e na qual há um forte apelo à privatização, é a necessidade de mudança na cultura de gestão, centrando o foco na promoção da concorrência, competitividade e eficiência.

Se olharmos para o exemplo da ENSA, a privatização é uma oportunidade para executar uma iniciativa estratégica de se implementar a reforma da "cultura de serviço público", que atualmente apresenta uma estrutura lenta na tomada de decisão, e assim torná-la mais ágil, com sede de competitividade e de lucro. Para tal, precisa, de facto, de "outros ares ".

De acordo com o decreto específico para esta privatização, os "outros ares" podem ser nacionais ou estrangeiros, incluindo consórcios; o essencial é que tenham experiência comprovada, competência técnica e robustez financeira para serem qualificados. É importante recordar que esta privatização, de 51% das ações em concurso limitado e prévia qualificação numa primeira fase, obriga o investidor a preparar a empresa para uma oferta pública inicial em Bolsa de Valores em cinco anos. A mudança de mentalidade que este processo necessita pode ser positivamente alcançada com a abertura, em private placement, de 5% de ações para trabalhadores como descrito em decreto.

O futuro passa por uma cultura de gestão e organizacional capaz de dar o salto digital e de se conformar com as novas regras do regulador. O investimento no saber, na dimensão humana, tecnológica e processos é uma necessidade urgente para fazer frente aos desafios da concorrência. O Estado tem outras prioridades e não tem capital para fazer frente às exigências de investimento permanente em plataformas tecnológicas e novos canais de distribuição incluindo o digital. Esse caminho vai acontecer, ou melhor, já está a acontecer - e a ENSA tem que estar pronta.

O momento agora é de fazer crescer, nos próximos anos, a atual taxa de penetração, que é de menos de 1%, para atingir, pelo menos, a média africana, que é de 3%, e promovendo pelo caminho a cultura de seguros e a literacia financeira.

Sejam bem-vindos a Angola, Senhores investidores! Façam-se pontes de valor acrescentado a exemplo deste ativo do Estado que pode representar uma peça de alta lucratividade.

Naiole Cohen dos Santos, economista e MBA em Finanças

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