Em 2016, o primeiro Programa de Estabilidade apresentado pelo atual governo projetava para 2019 um défice público de 0,1% do PIB. Era uma meta ambiciosa (para muitos, irrealista).
De acordo com o Orçamento do Estado e com o Programa de Estabilidade (o último desta legislatura), o défice será de 0,2% do PIB. Prevê-se, além disso, que em 2020 se atinja um ligeiro excedente orçamental, tal como estava inscrito nos anteriores Programas de Estabilidade. Ou seja, o governo cumpriu quase escrupulosamente a meta fixada há três anos.
Este resultado é, em si mesmo, de louvar. Como já aqui afirmei, torna credível a capacidade de Portugal reduzir gradualmente a dívida pública. E esta credibilidade tem-se refletido nas taxas de juro historicamente muito baixas que Portugal obtém nos mercados internacionais, reduzindo significativamente a fatura do serviço da dívida e alargando, assim, a margem de manobra orçamental.
O equilíbrio das finanças públicas é importante também porque confere à política orçamental a indispensável capacidade de resposta a eventuais crises económicas.
Contudo, se a meta foi alcançada, a estratégia seguida desviou-se progressivamente da que em 2016 foi sintetizada pelo ministro das Finanças na fórmula “redução da carga fiscal e contenção do lado da despesa”, conseguindo “espaço para a materialização de crescimento económico”.
Depois de atingir, em 2018, um máximo histórico, a carga fiscal agora prevista para os próximos anos ultrapassa significativamente a do Programa de Estabilidade apresentado no ano passado.
De facto, a tendência crescente da carga fiscal em Portugal nos últimos 20 anos não foi ainda invertida.
Além disso, as previsões para o investimento público nos próximos três anos (em percentagem do PIB) aparecem revistas em baixa. O valor indicado para 2019 (2,1%) é mesmo inferior ao que consta do Orçamento do Estado (2,3%), prenúncio de que, mais uma vez, o investimento executado ficará abaixo do valor orçamentado.
Em 2018, Portugal registou o segundo valor mais baixo de toda a UE neste indicador, apenas à frente da Itália (por sinal, a economia europeia que pior desempenho tem vindo a mostrar).
As verbas alocadas aos grandes investimentos estruturantes de que o país necessita, nomeadamente os dois grandes corredores ferroviários de ligação com a Europa, estão inscritas neste programa “a conta-gotas”.
Pelo contrário, as várias rubricas da despesa corrente primária foram revistas em alta. As projeções para o consumo intermédio e para as designadas “outras despesas correntes” deixaram, mesmo, de revelar qualquer intenção de redução do respetivo peso no PIB.
O Programa de Estabilidade apresentado nesta semana dá, assim, mais um passo na direção errada, continuando a afastar-se, em cada ano, do caminho que seria necessário para estimular o investimento privado e relançar o investimento público, única via para alcançar um crescimento mais robusto e mais sustentável.
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