Ministro e CEO

Os ministros governam. Os gestores públicos gerem. Há uma separação de poderes que garante o controlo efetivo da gestão pública. Em Portugal, porém, no setor dos transportes, a gestão é feita diretamente pelo ministro. Os custos dessa opção já se sentem -- e serão ainda maiores no futuro.

Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas e da Habitação, decidiu comprar novos comboios, fala de opções de gestão na primeira pessoa e está a gerir diretamente o dossier TAP. Dá ainda lições de bons negócios e entra em despique com o CEO da Ryanair, que lhe responde à letra. Não questiono se as medidas são boas ou más, se fazem ou não sentido. Pergunto-me para que servem os três Secretários de Estado, os vários Diretores-Gerais e os Conselhos de Administração da CP, da TAP e da Infraestruturas de Portugal?

Há razões para as cadeias de gestão serem longas e não haver o envolvimento dos responsáveis políticos na gestão das empresas públicas. Com um braço longo consegue-se uma diferença entre a ideia e a sua execução. Um projeto empresarial, como a CP ou a TAP, pode chumbar na prática porque a ideia é má, ou porque foi mal-executada.

Um exemplo muito concreto: a gestão dos slots da TAP são um problema político ou de gestão? Os slots são o direito de pousar ou descolar em aeroportos num determinado horário - são o espaço que uma companhia aérea tem para gerir as suas operações. Para o país é bom que uma outra companhia queira utilizar os slots não utilizados pela TAP - é sinal de que outra empresa traz turistas, traz riqueza. Para a TAP a manutenção dos slots, mesmo que não usados, são um modo de afastar a concorrência e de garantir uma procura a médio prazo - após a reestruturação. Existe aqui um conflito de interesses e atualmente quem está a ganhar é a visão pequeno-empresarial e não a visão do país.

Havendo uma má opção na gestão destas empresas, quem deve ser afastado? O Ministro ou o Conselho de Administração? E se for o Ministro, será que ele pode ser afastado por tão pouco - por um ato de gestão empresarial? Como gerir a perda de face do responsável máximo do setor público?

Nem sempre foi assim, mesmo em Portugal. Um exemplo: aquando da reestruturação da CGD, em 2016, o atual Governo foi chamar um gestor conhecido no setor, António Domingues, e responsabilizou-o pela elaboração de um programa de recuperação. Mais tarde, a execução desse mesmo programa coube ao atual CEO da Caixa, o antigo ministro da saúde, Paulo Macedo. Mário Centeno, o ministro da tutela, teve claramente responsabilidades políticas, mas não teve responsabilidades executivas. Se o plano, a execução ou a vontade política falhassem, sabíamos qual a "peça" de gestão que tínhamos de mudar. Mais: caso houvesse um conflito de interesses sabíamos a quem apelar: ao ministro.

O mesmo aconteceu com a task force de vacinação. Numa primeira fase, após uma má gestão desta equipa independente, o seu responsável demitiu-se e a tarefa foi atribuída (e bem gerida) pelo Vice-Almirante. Se a gestão fosse diretamente realizada pelo Secretario de Estado a responsabilidade seria política e nunca mais o tema seria resolvido num interminável bate-boca.

Outro exemplo. Parte das confusões que vimos na gestão da resolução do BES e privatização do Novo Banco foram referentes a opções políticas (mínimas, por sinal) que permitiram às diferentes equipas daquelas instituições bancárias tomarem opções de gestão que, de tão questionáveis, foram levadas a várias comissões de inquérito.

Nada disto irá acontecer na CP ou na TAP. Qualquer questão será política - aliás politiqueira. O ataque às opções e à gestão, será sempre considerado um ataque político-tático e por isso questionável a sua oportunidade e o seu alvo. Nunca saberemos se a crítica se deve à opção, execução, ou à lua partidária.

A democracia fica mais fraca quando as instituições são corrompidas por interesses contraditórios dos seus ministros. A democracia fica mais fraca quando o escrutínio não é possível. Além disso, e parafraseando uma frase agora batida, "não é uma personagem que salva a coisa pública". Precisamos de uma administração pública capaz, de gestores públicos competentes e motivados. A nós, contribuintes, clientes e cidadãos, cabe-nos exigir o respeito que a coisa pública merece.

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