Opinião: Vital Moreira

Na boa direção

"O orçamento da União não pode continuar refém do pequeno mas fortíssimo lóbi agrícola europeu."

1. Indo contra a unanimidade crítica gerada entre nós – desde o Presidente da República e o Governo, passando pelos partidos, até aos eurodeputados portugueses -, eu penso que a proposta da Comissão Europeia relativa ao “Quadro Financeiro Multianual” da União Europeia para 2021-2027 vai na boa direção.

Tendo de contar com a perda da importante contribuição financeira do Reino Unido, e havendo necessidade de financiar novas áreas de interesse primordial para a União – como a segurança, a defesa, a imigração e a investigação e a inovação -, a única solução, para além de um previsto aumento das contribuições nacionais e dos recursos próprios da União, também merecedor de apoio, terá de ser a de reduzir as verbas das mais pesadas rubricas de despesa da União, nomeadamente a política agrícola comum (PAC) e política de coesão (fundos estruturais), que sofrem um corte de 5% e de 6%, respetivamente, face ao quadro financeiro em vigor.
Nas palavras da Comissão, a proposta «alinha o orçamento com as prioridades políticas atuais» da União. E assim deve ser.

2. Penso, porém, que os fundos de coesão deveriam sofrer um corte menor do que a PAC, não somente porque esta é a que pesa mais no orçamento em vigor, com quase 40%, mas também porque a política de coesão é mais importante para a convergência económica e social dentro da União, de que depende a sua legitimação política na opinião pública. Ao invés, como já venho defendendo há muito, considero demasiado elevada a subsidiação da agricultura, não somente pelo seu reduzido âmbito setorial, mas também porque ficaria muito mais barato aos consumidores e contribuintes europeus reduzir as elevadas tarifas de importação de produtos agrícolas.
O orçamento da União não pode continuar refém do pequeno mas fortíssimo lóbi agrícola europeu.

3. Para Portugal, em particular, é muito mais importante beneficiar de apoios acrescidos para ciência e inovação – que são essenciais para melhorar a produtividade e a competitividade da economia em geral -, bem como dos novos programas propostos para apoiar reformas e o investimento nos Estados-membros, do que gastar milhões e milhões em ajudas diretas ao rendimento dos empresários agrícolas, de que beneficiam sobretudo os maiores.
Também Portugal deve alinhar as suas reivindicações relativamente ao orçamento da União com as suas prioridades políticas em matéria de desenvolvimento e convergência económica.

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte(Porto)

 

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