Não atiremos gasolina para a fogueira

Alerto para o risco de pressões salariais aumentarem os custos das empresas, reduzindo ainda mais a sua capacidade de investimento.

O impacto dos aumentos significativos e consecutivos do salário mínimo nacional desde 2014, nomeadamente sobre as empresas em dificuldades financeiras, foi objeto de um recente estudo da autoria de cinco professores das Universidades do Minho e de Coimbra.

O estudo, disponível no site do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e Transição Digital, conclui que, no período analisado (2014 a 2017), as políticas de salário mínimo tiveram um impacto negativo na rentabilidade e no emprego e que esse impacto foi ampliado para empresas em dificuldades financeiras. Segundo o estudo, as vulnerabilidades financeiras dessas empresas reduziram a sua capacidade de sobreviver após o aumento dos custos salariais.

No caso do crescimento do emprego, o efeito médio em 2014, 2015, 2016 e 2017 foi, respetivamente, de -0,2, -0,5, -1,0 e -1,1 pontos percentuais, para empresas sem dificuldades financeiras, e -0,7, -2,0, -3,9 e -4,7, para empresas em dificuldades financeiras.

Afirmam os autores do estudo que estas são questões que os decisores políticos devem ter em mente ao definir novos objetivos para salários.

Assinalam, ainda, que o encerramento de empresas de menor produtividade causada pelo aumento dos custos salariais pode ter funcionado como um “efeito de limpeza”, contribuindo para o aumento da produtividade agregada.

Entendo que este último efeito possa justificar uma maior ambição da política salarial (e de aumentos do salário mínimo) em períodos de elevado crescimento económico e do emprego.

Em períodos como o que estamos a viver, quando a esmagadora maioria das empresas luta com severos problemas financeiros e o desemprego aumenta dramaticamente, as conclusões do estudo permitem-me afirmar que o aumento do salário mínimo seria, nestas circunstâncias, o mesmo que atirar gasolina para a fogueira.

É preciso lembrar, ainda, que, nos próximos anos, será pedido às empresas que ponham em prática estratégias e investimentos exigentes que lhes permitam impulsionar a recuperação económica, sob as três prioridades que foram assumidas a nível europeu: resiliência, transição climática e transição digital.

Para que o possam fazer, aproveitando plenamente os fundos que estarão disponíveis, é preciso que seja criada uma envolvente favorável à sua rentabilidade, profundamente desgastada pela crise. Por isso, afirmei que acompanho a aposta na modernização da Administração Pública, que se deverá refletir em menos custos de contexto para as empresas. Na mesma linha, alerto para o risco de pressões salariais aumentarem os custos das empresas, reduzindo ainda mais a sua capacidade de investimento, quando não de sobrevivência.

Sejamos, pois, consequentes.

Os tempos que correm requerem audácia, mas exigem, também, sensatez.

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