Opinião

Não basta liberdade, precisamos de verdade

Fotografia: REUTERS/Nacho Doce
Fotografia: REUTERS/Nacho Doce

É preciso falar e comunicar com verdade, sem jogos ou subterfúgios políticos.

Tenho 34 anos. Sou gestor, empresário e pai de 4 filhos. Não sou jovem. E não admito que me infantilizem. Por isso, considero absolutamente ridículo o tratamento menor e infantil que tantos dão à nossa democracia. Uma democracia com 46 anos! Que é tudo menos jovem. É velha. É madura. Aliás, tem idade para ser avó!

Posto isto, passaram mais de 40 dias desde que estamos confinados, limitados e confrontados com mais de 200 leis, decretos-leis, portarias, normativos e novas regras que nem os técnicos contabilísticos ou os juristas conseguem descortinar.

Apesar disso, e dos vários anúncios realizados pelos nossos governantes, hoje, continuamos sem nada. Continuamos exatamente na mesma situação em que estávamos há 40 dias. Com muita escrita, com muitos anúncios mas sem nada de concreto. Vejamos:

A. Lay-off simplificado
Foi apresentado e sugerido aos empresários e trabalhadores o lay-off simplificado mas até hoje – dia 25 de abril – segundo informação da própria segurança social, só existe um processo efetivamente concluído. Espero, sinceramente, que esta informação esteja errada!

Mais, durante o dia de ontem, várias empresas foram contactadas pela segurança social para avisar que i) o requerimento poderia ter erros ou, muito pior, ii) que afinal, e independentemente das regras previamente definidas, só serão aceites processos propostos após dia 22 de março.

Resumindo, o apoio de lay-off simplificado não vai chegar dia 28 às empresas e os trabalhadores podem não receber os salários já ajustados por culpa e bloqueio exclusivo do próprio Governo.

Porquê?

B. Linhas de apoio à economia Nacional

Foram apresentadas várias linhas de apoio cruciais para a salvação das empresas e, por isso, também para o pagamento de salários e fornecedores mas, uma vez mais, ao fim de todo este tempo, pouco ou nada já chegou às empresas.

Mais ainda, para além da demora nas aprovações de crédito dos bancos, hoje, é o próprio Estado, por via das sociedades de garantia mútua, que não responde nem dá seguimento aos milhares de processos propostos e aprovados pelos próprios bancos. Aliás, esta semana o próprio site das sociedades de garantia mútua onde os bancos têm de colocar os processos das linhas de apoio aprovados, esteve suspenso.

Resumindo, o próprio Governo está a bloquear e a impedir a utilização dos apoios às empresas e à economia nacional que criou.

Porquê?

Percebo a dificuldade, posso perceber as limitações e até eventuais atrasos, mas não posso nem podemos conceber nem admitir que não possamos confiar no nosso próprio Estado e Governo.

Esta atitude faz-me lembrar o filósofo italiano Carlo Maria Cipolla que, na sua teoria da estupidez, referia que uma “atitude estúpida ou um estúpido é aquele que faz mal aos outros fazendo mal a si próprio”.

Sei que vivemos um período desafiante e que estamos a presenciar a nossa História. Não sou de queixumes, sou realista e verdadeiro e, por isso, apesar de tudo, reforço algumas sugestões para podermos ultrapassar este que será, certamente, o maior desafio da nossa vida:

1 – O Governo e o Estado não podem suspeitar ou desconfiar dos empresários. Os empresários são parte da solução e não do problema;

2 – Automatizar a execução das linhas de apoio geridas pelos bancos para pagamento de salários e de fornecedores;

3 – Incluir e proteger todos os sócios-gerentes e/ou empresários em nome individual;

4 – Isentar os custos das garantias de apoio;

5 – O Estado deve pagar diretamente o apoio em lay-off simplificado aos trabalhadores;

6 – Aplicar as consequências do lay-off aos funcionários públicos cuja atividade tenha sido suspensa ou encerrada;

7 – Possibilitar que um trabalhador em lay-off possa trabalhar e a recontratação imediata de qualquer trabalhador que tenha sido despedido;

8 – Prever a prorrogação e manutenção do lay-off simplificado até, pelo menos, 31/12/20 para apoiar a retoma das empresas, ficando a regra assente num valor acumulado de vendas face a 2019, por exemplo, até se atingir 80% das vendas face a 2019. Só assim, poderemos prover pelo futuro das empresas e dos trabalhadores;

9 – O Estado tem de e deve pagar de imediato a quem deve e devolver todos e quaisquer saldos positivos ou reembolsos fiscais a favor das empresas e das famílias;

10 – Criar uma plataforma online e pública com o registo automático de todos os pedidos de acessos às linhas de apoio à economia, com o estado dos processos (com os vários intervenientes), com o nome de todos os promitentes beneficiários, a respetiva decisão e execução da mesma. Não precisamos de mais desconfianças. Precisamos de transparência. Por isso, todos deveríamos poder saber, se quiséssemos, qual o estado dos processos e quem e como vai usufruir destas linhas. Porque todos somos e seremos responsáveis pelas mesmas.

De facto, não basta comunicar. Não basta manipular ou apregoar medidas. Não basta índices de popularidade. Não basta governar. E basta de calculismos. É preciso falar e comunicar com verdade, sem jogos ou subterfúgios políticos. Porque se trata da vida dos portugueses. Da vida dos portugueses que não vivem do Estado. Da vida dos portugueses que ousam e suportam o nosso Estado.

Trata-se de Portugal!

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