Opinião

Não bastam meros sinais

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho (C), preside à reunião do Conselho Económico e Social, na sede da Concertação Social. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho (C), preside à reunião do Conselho Económico e Social, na sede da Concertação Social. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

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Olhando para os últimos anos, podemos constatar que, na economia como um todo, a recuperação do peso dos salários no PIB foi, de facto, relativamente modesta.

Nas negociações em curso em sede de Concertação Social, o Governo apresentou como objetivo o aumento do peso dos salários no PIB, reaproximando-o da média da União Europeia. Este objetivo exigiria, no entender do Governo, um aumento substancial dos salários dos trabalhadores, acima do crescimento da inflação e da produtividade.

Olhando para os últimos anos, podemos constatar que, na economia como um todo, a recuperação do peso dos salários no PIB foi, de facto, relativamente modesta (1 ponto percentual em 2017 e 2018). No entanto, no universo empresarial, essa recuperação foi substancialmente mais forte: 2,5 pontos percentuais, tomando por referência as remunerações distribuídas pelas sociedades não financeiras e o contributo para o PIB destas mesmas empresas.

Os dados estatísticos mostram-nos que essas remunerações aumentaram mais de 7%, tanto em 2017 como em 2018, em resultado quer da criação de mais emprego quer de aumentos salariais (que permaneceram em 2019, em termos reais, acima do crescimento da produtividade).
Concluo, portanto, que se, na avaliação do Governo, a recuperação tem sido lenta, essa lentidão não será atribuível às empresas.

Mas se o objetivo do Governo não depende apenas das empresas, também não depende apenas dos aumentos salariais. Há que ter em conta a evolução do emprego. Se aumentarmos salários e o emprego se reduzir, o objetivo não será alcançado.

O facto de o emprego ter sofrido, nos últimos meses de 2019 uma travagem abrupta (ao invés do abrandamento suave que era projetado), justifica uma particular preocupação.
Não é demais insistir que os ganhos de produtividade são condição essencial para que as empresas possam suportar aumentos salariais e criar mais emprego. Como já aqui afirmei, é tempo de abandonar a ilusão de que aumentos salariais desfasados da evolução da produtividade não têm impacto no emprego.

Uma pressão excessiva no sentido de aumentos dos salários reais acima dos ganhos de produtividade pode, em última análise, ser contraditória com o objetivo pretendido pelo Governo, nomeadamente em setores ou empresas cuja sustentabilidade económica e financeira não esteja assegurada.
Evidentemente que, quanto mais fortes forem os ganhos de produtividade alcançados, mais fácil se torna uma partilha desses ganhos que concilie aumentos salariais dos trabalhadores e rentabilidade das empresas.

Daí a importância de políticas públicas que estimulem a produtividade das empresas, nomeadamente através de condições mais favoráveis ao investimento (seja ao nível da fiscalidade, seja no que respeita ao acesso ao financiamento), um esforço acrescido na qualificação dos recursos humanos e um ambiente de negócios que liberte as empresas dos excessivos custos de contexto que suportam diariamente.

Não bastam meros sinais, como os que timidamente foram dados neste Orçamento do Estado. São precisos compromissos efetivos e ambiciosos, a estabelecer num acordo em que todos estamos empenhados.

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