Opinião: António Saraiva

Não podemos concorrer sem preços competitivos de energia

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"a prevista redução de cerca de 11% das tarifas de acesso às redes para a eletricidade (...) não compensará as empresas de modo algum esse aumento."

Como costumo afirmar, a energia não é cara nem é barata; é competitiva ou não é competitiva. E em Portugal não está competitiva. Sobretudo no que diz respeito aos preços da eletricidade.

Em 2017, o custo da energia elétrica em Portugal para consumidores industriais, excluindo os impostos dedutíveis, foi superior ao da média da União Europeia, em todos os segmentos de consumo. Além disso, também em todos os segmentos de consumo este diferencial alargou-se.

Recentemente, este problema está a agravar-se de forma alarmante. As empresas que estão a negociar novos contratos estão a sofrer aumentos brutais da fatura elétrica. Estamos a falar de 20% a 40% de aumento, o que é, para algumas, fatal para a sua sobrevivência.

Estes aumentos devem-se à subida de cotação – de cerca de 50 euros/MWh para 74 euros/MWh – no mercado ibérico (MIBEL). A este respeito, não parece que estes aumentos decorram unicamente da evolução dos preços das matérias-primas, pelo que está a decorrer uma investigação por parte dos reguladores de ambos os países. A agravar esta tendência de agravamento de custos, em Portugal assiste-se, em simultâneo, a uma acentuada subida dos custos das emissões, com o preço do carbono a subir de cerca de 5 euros/ton para mais de 20 euros/ton.

A entidade reguladora portuguesa (ERSE), na sua proposta de tarifas e preços para 2019, prevê que os custos com a aquisição de eletricidade para o mercado regulado subam, de 2018 para 2019, pelo menos 20%. Se tal se confirmar, a prevista redução de cerca de 11% das tarifas de acesso às redes para a eletricidade, que se constitui como um fator muito positivo, não compensará as empresas de modo algum esse aumento. Impõe-se, portanto, que, tal como está a suceder em Espanha, se estabeleçam medidas compensatórias desta situação, hoje muito preocupante e que, segundo tudo indica, subsistirá em 2019. Incompreensivelmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 é totalmente omissa a este respeito.

Na minha agenda, enquanto presidente da CIP, esta é, e continuará a ser, uma prioridade. Entre as medidas que se justificam, nesta conjuntura, está o congelamento da prevista progressão de 10% para 25% da taxa de carbono, sobre o consumo de carvão na produção de eletricidade.

Outra medida é a compensação das empresas com consumos intensivos de energia dos encargos resultantes dos custos das emissões de CO2 incluídos nos custos da eletricidade que adquirem, garantindo-lhe condições análogas às suas congéneres europeias onde esta compensação, total ou parcial, está a ser aplicada.

Vamos também propor a eliminação, no Orçamento do Estado para 2019, da extensão da contribuição extraordinária sobre o setor energético às energias renováveis, designadamente as que recorrem à biomassa. Em Espanha, as medidas que estão a ser tomadas vão exatamente no sentido oposto. Impõem-se também incentivos maiores à eficiência energética e à instalação de renováveis para autoconsumo nas empresas. A indústria competitiva é fundamental para o crescimento económico e a criação de empregos. Não podemos concorrer em pé de igualdade sem preços competitivos de energia.

Não descansarei enquanto o governo não olhar para este problema e perceber que é incomportável para o tecido empresarial português.

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