Não podemos esperar pelos milhões de Bruxelas

É fundamental que as empresas estejam no centro da recuperação da economia, como motor do crescimento e da criação de riqueza.

Foram conhecidas esta semana as grandes linhas do Plano de Recuperação e Resiliência que será, dentro de poucas semanas, apresentado à Comissão Europeia.

Na sua apresentação ao Conselho Económico e Social, o Primeiro-ministro enfatizou o papel das empresas nos três grandes eixos definidos como prioridades pela União Europeia e que estruturam este plano: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.

As empresas precisam de uma melhor administração pública, uma menor carga burocrática, uma justiça mais célere e mais eficaz. Por isso, entendo a inclusão, neste plano, de investimentos na modernização da Administração Pública, que se deverão refletir num melhor ambiente de negócios para as empresas.

Mas é fundamental que as empresas estejam no centro da recuperação da economia, como motor do crescimento e da criação de riqueza. Para isso, é necessário que os recursos de que vamos dispor a partir do próximo ano – mais abundantes, mas sempre escassos – sejam alocados para robustecer as empresas, através de instrumentos dirigidos à sua capitalização, do estímulo a fusões e concentrações, de uma forte aposta na formação para qualificar e requalificar os nossos recursos humanos.

É grande a exigência de executar – eficazmente – nos próximos seis anos, um volume de fundos europeus significativamente superior ao que tivemos até hoje. Lembro a este respeito que as dificuldades de execução nos anteriores quadros de apoio não vieram da falta de capacidade das empresas para os utilizar, tanto em investimento como em formação profissional.

Dito isto, a questão em que insisto é que, quando este Plano entrar em vigor, temos de ter empresas capazes de cumprir o papel fundamental a que são chamadas para a recuperação da economia portuguesa. Se, entretanto, as empresas forem esquecidas, é a própria recuperação que estará em causa.

Por isso, continuo a alertar para a urgência de apoios mais robustos para as empresas poderem suportar a situação de quebra generalizada de receitas, através do reforço de medidas para sustentar a tesouraria e da rápida operacionalização de soluções que favoreçam o reforço de capitais e não o endividamento.

Muitas das medidas de apoio que foram tomadas num primeiro tempo estão agora encerradas, deixando de fora milhares de empresas.

Muitas das medidas previstas no Programa de Estabilização anunciado em junho não estão ainda concretizadas, ou foram-no de forma limitada e deficiente, como no caso dos apoios aos seguros de crédito.

Soubemos, agora, que a nova versão do Programa Adaptar não vai apoiar custos correntes de funcionamento, ao contrário da primeira, logo esgotada. Ou seja, muitas despesas das empresas por motivos de saúde pública, para proteger os seus trabalhadores e todos os que com elas contactam, já não serão objeto de apoios.

Como afirmou recentemente a Presidente da Comissão Europeia, este não é, definitivamente, o momento de retirar os apoios. E não podemos esperar que cheguem os milhões prometidos por Bruxelas.

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