Novas tecnologias e segurança: realidades (in)compatíveis?

Opinião de Sónia Queiroz Vaz e Maria Luísa Cyrne, advogadas da Cuatrecasas

A segurança da verificação da identidade e da validade dos negócios eletrónicos, sem a presença física dos contratantes, é um desafio e a forma complexa como a legislação regula a prova sobre a identidade e integridade dos documentos eletrónicos não acompanha o avanço das tecnologias.

A tradicional assinatura digital e a validação com certificado digital, emitido por entidades credenciadas, como garantia da autenticidade e fidedignidade do documento, é o modelo legalmente aceite. As vantagens? Identifica de forma unívoca o autor e dá força probatória de documento particular assinado ao documento eletrónico. Mas temos de apostar noutras formas de autenticação da assinatura digital, para acompanharmos os novos modelos de adesão, designadamente, a serviços financeiros.

A Chave Móvel Digital, por exemplo, meio de autenticação dos cidadãos nos websites da Administração Pública e de assinatura eletrónica qualificada à distância, através da receção de um código de segurança, poderia aplicar-se no setor privado.

Em Portugal, os serviços de autenticação One Time Password – OTP e a assinatura grafométrica, não são ainda utilizados. A assinatura biométrica, técnica recente através da qual o dispositivo onde o utilizador assina guarda informação extra do modo como o mesmo foi assinado e cria um perfil único para o utilizador, é uma tecnologia ainda não aceite como prova da identidade. Estas tecnologias têm ferramentas fiáveis na identificação de fraudes mas a falta de regulamentação torna-as inaceitáveis para a assinatura válida e eficaz de contratos. Também a aprovação pelo Banco de Portugal da abertura de contas bancárias online, validando-se a identidade do cliente através de videoconferência e reconhecendo-se a assinatura de forma manuscrita digitalizada, que consiste na utilização de um dispositivo para recolha da imagem da mesma e de um sistema central que guarda as várias imagens das assinaturas de modo seguro e inviolável em momento posterior, executada na presença de um colaborador do banco, permitiu um avanço significativo no acesso e confiança dos participantes no mercado digital.

Se fosse imposta a assinatura digital qualificada, a abertura de contas à distância abrangeria um universo reduzido de clientes.

Só criando formas disruptivas de autenticação fácil, rápida e eficaz se acompanhará a desmaterialização e oferta de serviços digitais.

Advogada coordenadora e advogada de Propriedade Intelectual, Media e Tecnologias da Informação da Cuatrecasas em Portugal

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de