O aniversário de uma promessa

Passaram nesta semana precisamente 12 meses sobre a apresentação pelo governo do Programa de Estabilização Económica e Social. Com um horizonte temporal até ao fim de 2020, este programa pretendia fazer a transição entre uma fase de emergência e uma fase de recuperação, ajudando famílias e empresas a ultrapassar as dificuldades provocadas pela pandemia, através do apoio a uma retoma sustentada da atividade económica.

Há precisamente um ano escrevi, neste mesmo espaço, um artigo que descrevia este programa como "um passo (ainda curto) na direção certa". Nele encontrava algumas medidas que vinham ao encontro das propostas que tinham sido apresentadas pela CIP, no sentido de um maior recurso a incentivos a fundo perdido, e tendo em vista soluções que favorecessem o reforço dos capitais das empresas.

Uma dessas medidas, mais precisamente a medida 4.4, consistia na criação de um fundo de capital e quase capital público, a ser gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF), para participação em operações de capitalização de empresas viáveis com elevado potencial de crescimento. Afirmei, a este propósito, querer acreditar que a promessa de um verdadeiro banco de fomento se iria concretizar. Perguntava, no entanto, quanto tempo teríamos ainda de esperar para que estivesse apto a operacionalizar este fundo.

Confesso que o meu ceticismo não ia ao ponto de prever que, 12 meses depois, teria razões para escrever este artigo, insistindo, mais uma vez, nesta promessa que continua por cumprir.
Não que tenha sido abandonada pelo governo. O Plano de Recuperação e Resiliência refere, a este respeito, a criação, no quadro do BPF, de um instrumento de capitalização para combater a grave depauperação de capital próprio no tecido empresarial português, em particular nas pequenas e médias empresas.

Há um mês, ouvíamos a presidente executiva do BPF afirmar que "há atualmente uma grande necessidade de produtos de capitalização para as empresas", pelo que o banco está a trabalhar "no desenvolvimento e processo de criação dos produtos de capital e quase capital".

No entanto, nada foi ainda esclarecido, em concreto, quanto a esses produtos e às condições de acesso com que as empresas poderão contar para deles poderem beneficiar.

Entretanto, o tempo passa, o mês de setembro e o fim das moratórias de crédito aproxima-se (o Parlamento aprovou o prolongamento até ao fim do ano, mas é preciso que a Autoridade Bancária Europeia aprove...) e as empresas precisam de mais do que promessas para que tenham um mínimo de previsibilidade sobre o seu futuro e a possibilidade de construírem e avançarem com estratégias de recuperação e crescimento.

Teremos mesmo de esperar até que seja tarde demais?

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