O diabo está nos detalhes

A esperança neste plano começa a dissipar-se à medida que avançamos no documento e nos apercebemos que investimentos, reformas e apoios passam quase exclusivamente pelo Estado. Grande parte dos fundos europeus será canalizada para as sempre expansivas instituições estatais, cada vez mais dependentes destes e condenando o país a mais impostos e dívida no futuro. Aliás, uma das partes mais impressionantes desde documento é que nenhum investimento tem qualquer tipo de retorno ou custo futuro contabilizado.

Parti para a leitura do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) consciente da importância que as suas opções poderão ter para o nosso país durante os próximos anos. Neste período de execução até 2026, Portugal terá direito a cerca de 14 mil milhões de euros em subvenções para as suas reformas e investimentos nas áreas de Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.

Num primeiro momento, o PRR deixou-me bastante esperançoso: na organização do Estado prometia-se a "promoção da simplificação administrativa e legislativa", "uma administração pública mais próxima, mais eficiente e mais transparente" e uma "melhor qualidade e sustentabilidade das finanças públicas". Ao nível da economia encontravam-se objetivos como a "qualificação e capacitação dos recursos humanos", "inovação e renovação do tecido produtivo e empresarial", "um ambiente de negócios mais competitivo e indutor do investimento" e ainda "aumentar as exportações de bens e serviços". Isto demonstrava que os autores deste texto tinham uma visão clara dos problemas estruturais do nosso país e do que é necessário para os ultrapassar. Ou, pelo menos, que as Recomendações Específicas por País (REP) dirigidas a Portugal no âmbito do Semestre Europeu estavam a ser ouvidas. A par destas mudanças urgentes e nunca devidamente adereçadas pelo governo em funções, encontramos também as expectáveis medidas de combate às dificuldades causadas pela pandemia e crise económica ao nível da saúde e educação e que representam uma parte considerável do envelope financeiro do plano.

A esperança neste plano começa a dissipar-se à medida que avançamos no documento e nos apercebemos que investimentos, reformas e apoios passam quase exclusivamente pelo Estado. Na saúde, na educação, na energia, na tecnologia, grande parte dos fundos europeus será canalizada para as sempre expansivas instituições estatais, cada vez mais dependentes destes e condenando o país a mais impostos e dívida no futuro. Aliás, uma das partes mais impressionantes desde documento é que nenhum investimento tem qualquer tipo de retorno ou custo futuro contabilizado. A título de exemplo: adquirem-se 260 mil computadores. O que acontece passados 4 anos quando passar o seu tempo de vida útil? Pedimos mais dinheiro à União Europeia ou a geração seguinte é votada à infoexclusão? Estamos todos de acordo em alargar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos ou a Rede Nacional de Cuidados Continuados, mas quanto custará a sua manutenção ano após ano? Milhares de milhões de investimento justificados em poucas linhas e que certamente melhorarão a situação durante algum tempo, mas que exigirão um esforço futuro que os nossos planeadores preferiram ignorar.

Grande parte do que irá chegar aos cidadãos e empresas será na forma de serviços e ajudas diretas (como casas e alojamento estudantil), e dos imensos contratos de bens e serviços que o Estado necessitará para construir, melhorar e recuperar património para além da criação de novos serviços digitais. Paradoxalmente isso significa que muito do dinheiro que chegará aos privados irá diretamente para as mãos das grandes empresas de construção civil e informática próximas do governo e que até resistiram admiravelmente à crise, ignorando as maiores vítimas desta: os trabalhadores a recibos verdes, desempregados, agentes culturais e pequenos empresários da restauração, comércio, hotelaria e alojamento local. Numa versão recauchutada das Novas Oportunidades de José Sócrates, centenas de milhares serão enviados para formações de utilidade duvidosa para não entrarem nas estatísticas de desemprego. Verdadeiras reformas são few and far between, e em grande parte pouco mais do que a continuação do que já vinha sendo feito há décadas, como a digitalização de serviços, unificação dos sistemas da Segurança Social, uso de energias renováveis, investimentos verdes nos transportes coletivos, etc. Muito pouco para tamanho envelope financeiro e para quem se mostrava tão esclarecido sobre os problemas estruturais do país nos primeiros parágrafos do PRR.

Contra o risco da arbitrariedade e opacidade com que estes dinheiros poderão ser distribuídos, temos poucas armas: a primeira é a "Comissão Nacional de Acompanhamento" e que será presidida por "uma personalidade independente de reconhecido mérito". Esperemos que sim, e dependerá da opinião pública e dos media impedir mais uma jogada de António Costa como aconteceu com a PGR, o Banco de Portugal ou o Tribunal de Contas. Depois temos a Procuradoria-Geral Europeia, um órgão criado para combater os que crimes que prejudiquem os interesses financeiros da UE, e que o nosso governo já teve o cuidado de descredibilizar impingindo lá não o candidato mais bem colocado, mas o mais próximo do PS. A última arma de esperança para o escrutínio aos muitos milhões prestes a chegar é o Portal da Transparência (proposto pela Iniciativa Liberal, com os votos contra do PS e votada favoravelmente por todas as restantes bancadas e deputadas independentes). Se for minimamente bem construído e mantido, será uma ferramenta inestimável para a transparência do uso destes fundos.

Acredito que a implementação deste plano terá resultados, mas não serão aqueles a que se propõe. O setor já experimentado e dedicado exclusivamente a sacar dinheiro de fundos europeus estará ainda mais oleado e nutrido. As empresas na órbita do Estado e perfeitamente incapazes de viver num ambiente competitivo, mesmo nos melhores tempos, estarão saudáveis, com cada vez maiores e mais politizados conselhos de administração. Com as migalhas que sobrarem, as restantes empresas vão fazer o que sempre fizeram: lutar para manter os seus negócios competitivos, exportar se possível, baixar custos, melhorar e inovar nos seus produtos e serviços enquanto veem os seus filhos emigrar à procura de melhores oportunidades. Pode não parecer, mas existe um sistema competitivo e capitalista (o que para alguns é quase criminoso) em Portugal, que emprega centenas de milhares de portugueses e que luta todos os dias por qualidade e preço, onde não existem barreiras à entrada e onde um passo em falso significa o fim do negócio. Onde pequenos empresários lutam olhos nos olhos com as maiores multinacionais do planeta sem medo e muitas vezes ganham. É nestes que deposito a minha esperança: na restauração, nos salões de beleza, nos produtores de calçado e têxteis, nos operadores de turismo, nos exportadores e nas poucas grandes empresas que não dependem do Estado. Todas essas áreas que o plano praticamente ignora são as mesmas que poderão ajudar Portugal a cumprir os objetivos a que o mesmo se propõe.

É evidente que o plano está fechado e só a insistência da União Europeia obrigou o governo a abrir este curtíssimo período de discussão pública. Se for possível mudar uma coisa neste plano, que seja a preocupação para com as maiores vítimas desta crise criando condições para a criação rápida de emprego e para a competitividade das nossas empresas, em especial as que a crise deixou de rastos e que o confinamento impede que operem. A longo prazo, que se cumpram os objetivos declarados deste PRR como o tal "ambiente de negócios mais competitivo e indutor do investimento" e "aumentar as exportações de bens e serviços" e que parecem estar esquecidos nos detalhes do plano. Como sempre, o diabo está nos detalhes.

António Pais Vieira, consultor

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