O frágil estado da Nação

Assistimos esta semana ao debate sobre o estado da Nação, a discussão parlamentar que marca o final de mais uma sessão legislativa. Como habitualmente, foi mais um debate sobre a agenda política de cada uma das forças partidárias do que um debate sobre o real estado do nosso país.

Houve, contudo, oportunidade para que se falasse das empresas portuguesas e para o justo reconhecimento - por parte do governo e de alguma oposição - da forma como as empresas responderam à crise, conseguindo conter o desemprego, persistindo no investimento e recuperando as exportações de bens para valores acima dos níveis pré-pandemia.

O governo não deixou de valorizar, como seria de esperar, os apoios que, na sua perspetiva, "não regateou" às empresas e também os que lhes serão dirigidos no futuro através da utilização dos fundos europeus. Eu diria, contudo, que se tratou de uma valorização excessiva face às expectativas de tantas e tantas empresas e face à escala das perdas sofridas. Não sobra dúvida nenhuma: Portugal compara muito mal com a generalidade dos restantes países europeus. Os factos são objetivos: Portugal está entre os que registaram um menor esforço orçamental, em percentagem do PIB, na resposta à pandemia. As empresas sentiram na pele a míngua pública.

O governo também se revelou excessivo na valorização do impacto dos fundos europeus em benefício da competitividade empresarial. Quando comparamos as opções do Plano de Recuperação e Resiliência português com a centralidade que os apoios às empresas assumem nos planos de outros Estados-membros percebemos que o setor privado em Portugal não está de todo em primeiro plano - o Estado, sim, será o grande protagonista. Aliás, a comparação esteve patente, horas depois do debate, numa conferência realizada pelo Fórum da Competitividade.

Tal como o primeiro-ministro afirmou, "abrir a janela de esperança" é "o dever que todos temos de honrar"; no entanto, julgo que é prematuro celebrar o fim da pandemia. As empresas continuam a sofrer os efeitos das medidas restritivas da mobilidade e da atividade ainda em vigor e que, na verdade, alastram periodicamente a mais e mais concelhos. É também prematuro ironizar em torno do impacto que o fim das moratórias terá na solvabilidade de muitas empresas, sobretudo quando o desenho das medidas apresentadas para fazer face aos riscos desta situação não se revela tão robusto e abrangente quanto seria desejável.

Em suma, no que às empresas diz respeito, o estado da Nação não será tão promissor quanto o que o discurso político do governo parece indicar e exige mais prudência do que complacência, mais urgência na ação do que a atual inércia.

Retenho, deste debate, algumas promessas: quanto ao impacto dos investimentos que o Estado vai realizar na diminuição dos custos de contexto que as empresas suportam, quanto à prioridade à formação de recursos humanos e quanto à garantia de que os apoios se manterão enquanto forem necessários. Retenho ainda uma certeza que partilho com o primeiro-ministro: é preciso incutir confiança na atividade das empresas. Ora bem, isto exige consistência na ação, não promessas e anúncios.

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