Opinião

O insustentável peso das evidências

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, ladeado pelo primeiro-ministro, António Costa (E), intervém durante o debate parlamentar de discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), esta manhã na Assembleia da República, em Lisboa, 10 de janeiro de 2020. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, ladeado pelo primeiro-ministro, António Costa (E), intervém durante o debate parlamentar de discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), esta manhã na Assembleia da República, em Lisboa, 10 de janeiro de 2020. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O crescimento não veio das políticas públicas e orçamentais, mas do esforço das famílias e da capacidade dos empresários.

Os orçamentos dos governos de António Costa não são amigos do crescimento. Um simples mapa da origem e aplicação de fundos de 2016 a 2020, pressupondo que o OE deste ano é cumprido, comprova o facto e contraria as mil e uma palavras governamentais.

Em cinco anos, o Estado dispôs de mais 18,6 mil milhões de euros para aplicar nas suas funções e na economia, resultantes do aumento das receitas em 16,4 mil milhões de euros, da poupança em juros, 2,1 mil milhões, e da diminuição do investimento, 0,1 mil milhões.

O decréscimo das despesas de capital em cem milhões de euros, subvertendo por completo prioridade assumida, e tornando o que devia ser uma indispensável aplicação de fundos numa fonte para mais despesa corrente, confirma que o investimento é a última prioridade governamental.

Prioridade era também a contenção da despesa corrente, mas a verdade é que recolheu 55,5% do bolo disponível de 18,6 mil milhões de euros, dos quais 50,2% foram aplicados em aumentos na função pública (3,6 mil milhões), prestações sociais (5,4 mil milhões) ou outras despesas (352 milhões).

As necessidades dos serviços públicos, nomeadamente na área da saúde, foram desatendidas, já que aos consumos intermédios couberam menos de mil milhões de euros, apenas 5,3% do bolo distribuível, contrariando mais uma vez prioridades anunciadas. No fim, despesa maior com o pessoal e dotação menor dos serviços, pairando a sombra de afetação de verbas cingida a fins eleitorais: afinal, haverá mais funcionários gratos do que portugueses doentes.

Sempre escondida no eufemismo das contas certas, a grande prioridade do governo foi a redução do défice, em que foram aplicados 8,3 mil milhões de euros, 44,5% da receita adicional.

Receita muito devida ao sempre negado aumento da carga fiscal, todavia bem explícito nos quadros orçamentais, não se compreendendo assim que o governo teime em falar em reposição de rendimentos.

O aumento da anestesiante tributação indireta mais que compensou restituições no IRS, capturando o Estado uma fatia maior do que a que lhe caberia na proporção anterior e ficando famílias e empresas com uma fatia menor para poupar e investir.

O crescimento não veio, pois, das políticas públicas e orçamentais, mas do esforço das famílias e da capacidade dos empresários. Uma pesada evidência.

Economista

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