Opinião: Vital Moreira

O mercado político do IVA

(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)
(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Com eleições no horizonte, ganha quem tem mais trunfos no mercado eleitoral.

  1. 1. Independentemente da provocatória descida do IVA das touradas, que envergonha para a história quem a aprovou, a redução do imposto para os espetáculos em geral, para a taxa mais baixa (6%) – a dos bens e serviços essenciais -, revela toda a força dos lóbis e o peso das elites urbanas na determinação da política tributária.

    De facto, além da perda de receita tributária, na ordem das muitas dezenas de milhões de euros, esta medida visa obviamente satisfazer o influente negócio dos espetáculos e dos seus frequentadores, em que não se contam obviamente as pessoas de menores rendimentos.

    Com eleições no horizonte, ganha quem tem mais trunfos no mercado eleitoral.

    2. A política fiscal nos últimos anos tem sido caracterizada pela manutenção do elevado nível de carga fiscal proveniente do período de assistência financeira externa, embora deslocando algum peso do imposto sobre o rendimento pessoal para impostos sobre a propriedade e para os impostos indiretos.

    A opção por não aliviar a carga tributária geral é justificada pela necessidade de manter a consolidação orçamental, quer em termos de equilíbrio orçamental quer em termos de contenção da dívida pública. Mas é óbvio que isso só é assim por causa da opção política por um acentuado aumento da despesa pública, sobretudo com remunerações da função pública e com pensões.

    Em todo o caso, compreende-se mal que não haja espaço para reduzir a carga tributária lá onde ela se torna necessária para dinamizar a economia – sobre as empresas e sobre as poupanças -, mas haja margem para aliviar ainda mais o IVA sobre serviços não essenciais, que beneficiam principalmente os estratos sociais mais abastados.

    3. A banalização das taxas mais reduzidas de IVA em função dos interesses dos grupos de interesse politicamente mais influentes ameaça a consistência da política tributária e torna-a refém das conjunturas políticas.

    Não é preciso ser partidário de uma taxa única de IVA, como é o meu caso – reforçando o poder aquisitivo das pessoas de menor rendimento através de prestações sociais -, para não compreender qual é a lógica de interesse público que justifica a redução da taxa de IVA para 6% dos espetáculos em geral, que aliás já beneficiavam de uma taxa reduzida (13%).

    Quando a energia continua sujeita a 23% de IVA, por ser financeiramente incomportável descê-lo, mas as touradas (e já antes hotéis de luxo!) se veem contempladas com uma taxa de 6%, há que perguntar quais são as prioridades políticas deste país, sobretudo quanto se tem um governo de esquerda.

    Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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