O meu patrão tem de me dar o material para eu ficar em teletrabalho?

Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com o trabalho e a vida pessoal.

Veja aqui os esclarecimentos de um advogado laboral.

Os instrumentos do teletrabalho têm que ser fornecidos pela entidade empregadora?

Não é obrigatório que assim seja.

O que a, a este propósito, se pode retirar da lei é que, na falta de estipulação no contrato, presume-se que os instrumentos de trabalho respeitantes a tecnologias de informação e de comunicação utilizados pelo trabalhador pertencem ao empregador, devendo este assegurar as respetivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas. Em contrapartida, o trabalhador deve observar as regras de utilização e funcionamento dos instrumentos de trabalho que lhe forem disponibilizados pelo empregador, não podendo, salvo acordo em contrário, dar-lhes um uso diverso do inerente ao cumprimento da sua prestação de trabalho.

Veja também As perguntas e respostas principais sobre teletrabalho

O que é o teletrabalho?

De acordo com o artigo 165º do Código do Trabalho, considera-se teletrabalho a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação.

O exemplo típico é o do trabalhador que, em vez de exercer as suas funções nas instalações da empresa, fá-lo em casa, através do recurso ao computador e telemóvel.

Não será, porém, necessariamente assim. O trabalhador poderá, também, exercer a sua atividade em centros de multimédia (nomeadamente, “Satellite Offices” ou em “Telecenters”) ou, ainda, em qualquer lugar, desde que conectado telematicamente com o empregador (“Mobile work”).

Importa, também, sublinhar que o regime previsto no Código do Trabalho, pressupondo a existência de subordinação jurídica, não se confunde com a prestação de serviços ou com trabalho no domicílio (previsto na Lei n.º 101/2009, de 8 de setembro).

Eduardo Castro Marques, advogado laboral, Sociedade de advogados Cerejeira Namora, Marinho Falcão

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