Opinião: Vital Moreira

O necessário debate sobre o SNS

Fotografia: Gerardo Santos/ Global Imagens
Fotografia: Gerardo Santos/ Global Imagens

1. Embora sejam manifestamente exageradas, interesseiras e próprias do atual contexto eleitoral, as acusações de uma alegada “crise” do Serviço Nacional de Saúde exploram, porém, uma ampla perceção pública relativa ao agravamento das dificuldades do SNS, traduzidas por exemplo em congestionamento de urgências, atrasos em consultas e cirurgias, carências de pessoal, crescente subcontratação ao setor privado, demora no pagamento a fornecedores, etc.

A verdade é que, apesar do significativo reforço orçamental e recrutamento de pessoal – muito dele, porém, para responder à infeliz decisão de regresso às 35 horas de trabalho semanal -, continua a agravar-se o défice de resposta do SNS à crescente procura de cuidados de saúde, devida aos fatores conhecidos do envelhecimento da população e do encarecimento dos meios de diagnóstico e de tratamento. O financiamento do SNS cresce de novo mais do que a despesa pública, agravando o seu peso orçamental, apesar da substancial fatia de cuidados de saúde já cobertos pelos particulares, através da ADSE e de outro financiamento privado.

2. Desde há muito as alternativas ao SNS são oriundas da direita política, em geral assentes sobre a liberdade de escolha da prestação privada e o copagamento dos cuidados de saúde pelos utentes. A adoção geral de um modelo tipo ADSE inclui-se entre essas propostas.

Ora, num texto do relatório sobre O estado da Nação e as políticas públicas 2019, há dias publicado, da responsabilidade de um instituto de investigação do ISCTE e coordenado por dois académicos e comentadores políticos situados à esquerda, propõe-se explicitamente um seguro de saúde tipo ADSE, porém obrigatório e universal, substituindo, portanto, o atual SNS de tipo britânico (financiamento por impostos gerais, prestação pública, gratuidade nos cuidados de saúde) por um sistema de tipo alemão (financiamento por uma contribuição dedicada, prestação aberta a privados convencionados, copagamento na aquisição de cuidados de saúde).

3. Resta saber se esta quebra do tabu à esquerda sobre a “sacralidade” do modelo de SNS implantado em 1976-79 vai ficar isolada, ou se vai abrir um debate, tão necessário quanto urgente, sobre o dilema do SNS: ou uma reforma ousada quanto ao financiamento e à gestão, ou a continuação da evolução furtiva (e já avançada) para um serviço de saúde supletivo para quem não tem outra alternativa para obter cuidados de saúde (ADSE, seguro de saúde ou recursos próprios).

Nos 40 anos do SNS deveria ser esta a questão fulcral no debate público sobre o seu futuro. Sintomaticamente, porém, o debate à esquerda foi capturado pela magna questão ideológica da admissibilidade, ou não, das PPP na construção e gestão de hospitais públicos. Seria difícil imaginar um debate mais desfocado sobre os problemas do SNS!

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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