O offshore líder: Ilhas Caimão

Esta posição cimeira é o resultado de um forte secretismo sobre as operações financeiras aí realizadas: 5% das operações financeiras mundiais

As Ilhas Caimão (três ilhas situadas no Mar da Caraíbas) são um paraíso turístico: muito sol, águas do mar translúcidas, animais em vias de extinção, muito peixe. As suas encantadoras praias, possibilidades de mergulho e pesca desportiva deixam-nos o suave bálsamo da tranquilidade. E a constatação de que se tem de ser rico para usufruir de tais prazeres.

Reveladas ao mundo no início do século XVI, visitadas por piratas ingleses no fim desse mesmo século e ocupada em meados do século seguinte pelos ingleses, foi uma colónia inglesa até pouco depois de meio século passado, tendo desde então ganho total separação em relação à Jamaica, passando a ser um território ultramarino britânico.

As Nações Unidas continuam a considerar que é um dos últimos territórios não autónomos, mas é esta dependência política que lhe garante dois vectores fundamentais para se ter tornado o principal paraíso fiscal (com este ou outro nome) do mundo: a garantia de estabilidade política e a dependência do sistema bancário-financeiro londrino. O Reino Unido é responsável pela defesa, os negócios estrangeiros, a segurança interna, a polícia, a função pública e a "boa governação" de Caimão. O que aí acontece depende do sistema judicial britânico. No entanto, apesar desta ligação ao Reino Unido, desde 1974 que a sua moeda está ligada ao dólar norte-americano.

Em termos gerais, as Ilhas Caimão oferecem um ambiente de baixa tributação aos actores financeiros de todo o mundo, em particular a Europa e os Estados Unidos (muitas vezes por intermédio de bancos canadianos). Ao longo dos anos tem aumentado a presença de empresas estrangeiras (passando de cerca de 17 mil para 95 mil em 30 anos) garantindo a separação das empresas dos seus proprietários e o anonimato destes.

Estão ligadas a escândalos históricos como os da Enron e Worldcom. Tiveram um forte envolvimento na última crise do capitalismo, chamada subprime (como o próprio FMI reconhece). Os serviços financeiros representam cerca de um terço do PIB.

Durante muitos anos era proibido penalmente (dando cadeia) tanto dar informações como pedi-las. Mais recentemente tem procurado adaptar-se às pressões havidas contra os paraísos fiscais: desde logo identificam-se como um centro financeiro e negam ser um paraíso fiscal; atraem cada vez mais para o seu território companhias de seguros, fundos diversos e investidores privados em detrimento dos traficantes de droga e similares; utilizam veículos de investimento estruturado; actuam com bancos-sombra. Aceitam a norma da troca automática de informações, por exemplo, retirando a sanção penal da sua lei de sigilo, mas não as dando porque as não têm. Depois de um relatório do Grupo de Acção Financeira das Caraíbas ter constatado, no início de 2019, que Caimão tinha "deficiências importantes" na forma como os seus reguladores compreendem o risco de fraude e que "subsistem desafios fundamentais na forma como a jurisdição identifica casos de (branqueamento de capitais e fraude fiscal) para investigação", Caimão alterou algumas leis no Verão de 2019. Uma delas revela formalmente que terão que responder aos pedidos anti-branqueamento de capitais e de combate ao terrorismo dentro de 48 horas”. Com que informações?

Segundo a Rede de Justiça Fiscal (Taxe Justice Network), os últimos anos foram de rápida subida na hierarquia dos paraísos fiscais: passou da 5.ª posição, em 2015, para a 3.ª, em 2018, e a posição cimeira este ano. Esta posição cimeira é o resultado de um forte secretismo sobre as operações financeiras aí realizadas: 76 (em 100), representando 5% das operações financeiras mundiais nessa rede de encontro de defraudadores, corruptos e criminosos, grandes empresas e simples turistas muito ricos. Como diz um conhecedor destas rotas:

“Mais seguro na dissi­mulação, consiste em criar (o banco suíço encarrega-se disso) uma sociedade de fachada

num paraíso fiscal e judiciário, como o Panamá ou as Ilhas Virgens. Esta sociedade fantasma, gerida por um homem de palha

abre uma conta na Suíça para onde envia o rendimento, cedendo os seus direitos sobre ele. (…) Quase todos esses activos transferidos são, por sua vez, colocados em fundos de investimento, no Luxemburgo, ou em hedge funds (fundos muito especulativos) domiciliados nas Ilhas Caimão”.

 

Carlos Pimenta, sócio fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF)

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