Opinião Óscar Afonso

O papel das instituições e a sua qualidade na Europa

Fotografia: Ed Bailey/AP
Fotografia: Ed Bailey/AP

O desenvolvimento institucional é, pois, o melhor indicador para o desenvolvimento estrutural e a criação de bem-estar no longo prazo de uma nação

Pela relevância do tema, na crónica de hoje continuo a abordar o tema da qualidade das instituições. Embora agora haja um enorme entendimento de que instituições e o progresso económico estão intimamente ligados, há ainda muito debate sobre o que vem primeiro: desenvolvimento institucional ou progresso económico. Decorre da literatura que a qualidade institucional é a variável de estado que impulsiona as mudanças económicas, pelo que a direção da causalidade vai da qualidade institucional para os resultados económicos, e não o contrário.

Grande parte do trabalho pioneiro sobre qualidade institucional foi realizado por North, em 1981 e 1990. Este autor define instituições como restrições humanamente concebidas que moldam a interação entre as pessoas. Neste contexto, a qualidade institucional melhora com as limitações impostas ao poder executivo. Tais limitações podem ser regras formais ou restrições informais e a sua força é determinada pelas características da sua aplicação. A ideia é que as limitações ao poder executivo reduzem a sua posição para se colocarem acima da lei. Tal garante indivíduos empreendedores e desafiadores do sistema económico vigente, exigindo ser protegidos pela lei relativamente aos seus investimentos em capital físico e humano, bem como nos seus novos projetos tecnológicos. Os esforços dos empreendedores são, pois, cruciais para acelerar a adoção generalizada da tecnologia disponível e, com base em investimento em investigação e desenvolvimento, para alargar a fronteira tecnológica, particularmente em tecnologias disruptivas. Porque tais empreendimentos são altamente incertos por natureza há a necessidade de instituições de qualidade que garantam aos investidores proteção legal em caso de inovações bem-sucedidas.

Acemoglu, Johnson e Robinson, em 2001, 2002 e 2005, não olham tanto para a ação do poder executivo, mas para uma perspetiva mais ampla. Além disso, fazem uma distinção entre poder formal e informal, por um lado, e poder político e económico, por outro. Num cenário institucional tão complexo como o atual basta que exista um equilíbrio de poder adequado que garanta aos empreendedores proteção nos seus investimentos. A diferença desta visão institucional em relação à de North pode parecer pequena, mas é crucial em locais onde o poder político está concentrado em grupos diferentes do poder económico, limitando o exercício do poder político. Essa diferença, não trivial, também desempenha um papel substancial no debate em curso sobre a direção da causalidade entre instituições e progresso económico.

Um outro ponto de vista foi ainda sugerido por Easterly, em 2001 e 2013, que enfatiza os direitos e as oportunidades do indivíduo. Com uma associação clara para a linha de pensamento de Hayek, de 1948, Easterly considera que qualquer tipo de progresso económico duradouro deve ser construído com respeito pelos direitos do indivíduo. A mensagem principal é simples e crucial: o progresso duradouro é sempre e em toda parte fruto do investimento. Os investimentos são quase inevitáveis, sejam eles na educação, no capital físico ou em novas tecnologias. Um investimento é feito com base na expectativa de benefícios futuros. Se se espera violação dos direitos individuais, os investimentos não serão feitos e o progresso concomitante não ocorrerá.

O desenvolvimento institucional é, pois, o melhor indicador para o desenvolvimento estrutural e a criação de bem-estar no longo prazo de uma nação. É, no fundo, quem determina se os ganhos de crescimento económico são sustentáveis. Na verdade, libera o potencial de crescimento e não sofre intrinsecamente de retornos decrescentes, sendo que os dados mostram que os países com melhor qualidade institucional são também os mais bem-sucedidos na adoção de tecnologia e, por isso, lideram nas melhorias de produtividade. Instituições de qualidade podem não impedir crises económicas numa economia de mercado, mas aumentam a probabilidade de que uma sociedade recupere rapidamente e continue a trajetória de progresso.

A literatura revela que, em média, no contexto europeu, os países nórdicos exibem o melhor nível de qualidade institucional. A Europa Ocidental apresenta o segundo nível mais alto de qualidade institucional, que, em média, está apenas ligeiramente abaixo dos níveis nórdicos. Na região, a Suíça e a Holanda têm um desempenho notável, enquanto a qualidade institucional francesa é mais fraca – comparável à da Estónia, o país da Europa Central com melhor desempenho. Graças a reformas estruturais significativas desde o final do comunismo, em 1989, os países da Europa Central e do Báltico assumem uma posição intermediária em termos de qualidade institucional na Europa hoje. No contexto europeu, o pior nível de qualidade institucional é o observado nos países do sul da Europa como Portugal, Chipre ou Espanha. Em particular, a eficácia do governo, a qualidade regulatória e o prémio pelo mérito são medíocres, revelando níveis relativamente baixos de controlo da corrupção.

Não surpreende, portanto, que as ditas “as contas certas” portuguesas correspondam a mais dívida pública em nível, a uma trajetória de piores serviços públicos (logo, a piores instituições, como um todo), à degradação da competitividade externa e, nesse contexto, a uma medíocre taxa de crescimento que, acelerada e desgraçadamente, nos vai levando para a cauda dos países da União Europeia (UE). A este propósito deixo apenas uma conta simples: entre os anos 2000-2018, a taxa de crescimento média anual na UE a 28 foi de 1,6% e, em Portugal, foi de 0,7%. Isto significa que, em apenas 18 anos, o “pobre” Portugal, que recebeu uma enormidade de ajuda da UE, ainda conseguiu a proeza de deteriorar o fosso face à média da UE em mais 17,6%. Pior que isto, digo eu, é quase uma missão impossível!

 

Óscar Afonso, presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude e professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

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