O poll tax do governo de Passos Coelho

No final de 1989, o governo de Margaret Thatcher introduziu um
novo imposto, o poll tax, para substituir um imposto semelhante ao
IMI. Cada cidadão pagaria uma pequena quantia fixa, uma ideia com
uma longa tradição na história do Reino Unido. Ao invés de taxar
a propriedade para financiar os serviços camarários, taxavam-se
todos os residentes que beneficiam desses serviços, o que faz
bastante sentido.

O povo revoltou-se. Sucederam-se as manifestações contra o novo
imposto e o governo de Thatcher caiu um ano depois. Não faltam teses
sobre o papel do poll tax no fim da era Thatcher. Uma das principais
apoia-se na total rejeição que as sociedades modernas parecem tem
sobre qualquer imposto que, pelo menos na aparência, não recaia
mais sobre os ricos e isente os pobres.

A mudança na Taxa Social Única em Portugal também tem sido
muito disputada, em parte pela mesma razão: a impressão de que
trabalhadores ricos e pobres vão pagar o mesmo pelo aumento. Na
semana passada defendi que, para escapar a esta armadilha, o governo
devia acrescentar ao próximo orçamento um aumento da taxa de
imposto nos escalões mais altos do IRS e uma diminuição nos
escalões mais baixos. Juntada ao pacote com a mudança da TSU, esta
medida satisfazia o desejo de progressividade fiscal.

A alternativa mais razoável à minha proposta seria antes tornar
a TSU progressiva. Por exemplo, o primeiro-ministro deixou aberta a
possibilidade de isentar do aumento da taxa quem tiver salários mais
baixos. Embora tenha efeitos semelhantes ao que proponho, esta
alternativa é inferior de duas formas.

Primeiro, porque sobrepor uma TSU progressiva a um IRS progressivo
criava um sistema fiscal mais complicado e ineficiente. Iriam
criar-se mais situações em que não vale a pena trabalhar, porque
ganhar mais um euro leva a subir de escalão de formas diferentes
nestes dois impostos. Já existe um imposto progressivo em Portugal,
o IRS, e duplicá-lo noutra parte do código fiscal levaria a mais
distorções e injustiças, difíceis de reverter no futuro. A TSU é
uma taxa que se aplica a todos os que têm emprego, enquanto o IRS é
um imposto que pode variar com o rendimento.

Além disso, enquanto o IRS é progressivo no rendimento total do
contribuinte, a TSU só se aplica aos salários. Impor
progressividade na TSU iria onerar mais quem ganha salários altos
isentando quem tem grandes rendimentos que vêm antes de rendas ou
lucros. Era mais injusto e violava de uma forma diferente o acórdão
do Tribunal Constitucional. Por fim, historicamente, também o poll
tax de Thatcher acabou por incluir uma isenção para os mais pobres.
Mas isso não tornou a medida mais popular.

A proposta final do governo sobre a TSU ainda não é conhecida. A
insatisfação de tantas pessoas com o que se sabe pode ser, em
parte, colmatada com o aumento da progressividade fiscal em Portugal.
Mas convém fazê-lo da forma mais adequada, no IRS. A urgência pode
levar a precipitações que tornem o nosso sistema fiscal ainda pior.

Professor de Economia na Universidade de Columbia, Nova Iorque

Escreve ao sábado

rr.dinheirovivo@gmail.com

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