Opinião: Vital Moreira

O quinhão dos trabalhadores

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  1. Apesar de a “democracia económica” ser um objetivo constitucional, nunca houve nenhum esforço doutrinal ou político para aplicar a noção ao nível da empresa.
  2. 1. Merecem aplauso as empresas que entre nós – como a Jerónimo Martins, a Navigator e a IKEA – compartilham com os seus trabalhadores uma parte dos seus lucros anuais, tornando claro que eles também são parte do bom desempenho empresarial, para além de esse prémio constituir uma alavanca para reter e atrair os melhores trabalhadores.

    Por essa Europa fora, a distribuição de lucros, a atribuição de ações das empresas e a própria participação laboral na gestão das empresas (como a Mitbestimung alemã) constituem outras tantas modalidades de envolvimento e de ‘interessamento’ dos trabalhadores na vida das suas empresas.

    Mesmo deixando de lado esta última modalidade, existem hoje na União Europeia muitos milhões de trabalhadores abrangidos por soluções de repartição de lucros ou de participação no capital das empresas em que trabalham.

    2. É evidente que essas soluções de partilha laboral dos resultados, da propriedade ou da gestão das empresas são limiarmente rejeitadas tanto pelas doutrinas anticapitalistas – para quem elas não passam de “colaboracionismo de classe” e esquemas para corromper a vis revolucionária dos trabalhadores e dos sindicatos – como pela teoria ultraliberal do capitalismo puro e duro, para quem o fim exclusivo das empresas é “gerar valor para os acionistas”, premiando o risco de quem investe.

    Todavia, sob um ponto de vista social-democrata e, em geral, à luz da noção da “economia social de mercado” – que qualifica oficialmente a constituição económica da UE -, é justo e vale a pena investir na melhoria da remuneração e do bem-estar dos trabalhadores na empresa, o que, aliás, também contribui para a produtividade das empresas e da economia em geral (sem falar no óbvio contributo para a paz social e para uma cultura de confiança nas relações laborais).

    3. Nenhuma das referidas modalidades tem muita expressão entre nós; dada a prevalência de uma cultura confrontacional das relações entre empresas e trabalhadores e a falta de incentivos à sua implantação. Apesar de a “democracia económica” ser um objetivo constitucional, nunca houve nenhum esforço doutrinal ou político para aplicar a noção ao nível da empresa.

    O caso mais expressivo desse falhanço é o rotundo incumprimento da obrigação constitucional de participação dos trabalhadores na gestão das empresas públicas, que nem os sindicatos nem os partidos de esquerda fazem nada para acionar. E a norma de reserva de uma quota de ações para os trabalhadores nas operações de privatização nunca passou de um meio de os interessados realizarem mais-valias, mal puderam vender a ações.

    Enquanto prevalecer esta cultura hostil e o desinteresse do Estado, dos sindicatos e dos partidos, parece óbvio que a integração europeia vai continuar por realizar entre nós, quanto à efetivação dessa vertente da “economia social de mercado”.

    Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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