OE2021: empresas ignoradas

A proposta do Orçamento do Estado para 2021 vem acentuar a certeza da incerteza.

O cenário não se assemelha nada fácil para Portugal e, de facto, este não é o Orçamento que o país precisa! Para este ano, projeta-se uma quebra de 8,5% do PIB e, no mesmo dia da apresentação do Orçamento, o FMI antecipou uma recessão mais acentuada para a economia portuguesa, na ordem dos dois dígitos (-10%).

Em ambos os casos, assinala-se a redução muito significativa das exportações (-22%, segundo o Governo e -28,6%, segundo o FMI), muito superior à quebra do Produto e à redução projetada para as importações. Consequentemente, pela primeira vez desde 2012, a nossa balança de bens e serviços voltará a registar um défice.

O cenário macroeconómico da proposta do Orçamento aponta, também, para a forte queda do investimento (-7,4%, após o crescimento de 5,4% em 2019). O consumo (público e privado) é a rubrica em que se antevê um menor agravamento.
A dívida pública ultrapassará em mais de um terço a totalidade da riqueza criada.

É neste contexto que a AEP esperava muito mais deste Orçamento. As soluções apresentadas não permitem responder às necessidades do país, no combate imediato à dimensão conjuntural, mas também na criação de condições de estímulo a uma recuperação forte e sustentável da economia.

É um Orçamento desequilibrado. Não me refiro objetivamente ao saldo orçamental (que, como era expectável, vai agravar-se para um défice superior a 7%). Refiro-me ao pendor vincadamente social, assente de sobremaneira numa política redistributiva, que desequilibra com a inexistência de políticas públicas fortes dirigidas à principal fonte de geração de riqueza e de emprego: as empresas privadas.

Praticamente, não há novas medidas dirigidas às empresas e algumas propostas são até penalizadoras, ao introduzir instabilidade e maior rigidez na atividade empresarial. São, por isso, provocadoras de um elevado desincentivo ao investimento que, se forem aprovadas, terão sérias repercussões sociais.

O país não se pode esquecer que só podemos distribuir riqueza se a criarmos, pelo que neste exercício orçamental, que será o mais exigente dos últimos anos, como refere, e bem, o Governo, deve ser relevado o foco no importante papel das empresas e nas medidas a elas dirigidas.

Apoiar as empresas é a melhor forma de contribuir para a melhoria das condições sociais de Portugal.

Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP)

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