OE2022 não acautela o presente e hipoteca o futuro

Há duas semanas, neste mesmo espaço, dei nota da minha forte expectativa em relação às prioridades do Orçamento do Estado para 2022, que deveriam contribuir para a recuperação da atividade económica, a melhoria da competitividade da economia e o apoio ao relançamento e reorientação do investimento.

É com enorme apreensão que verifico que este é um Orçamento que parte do pressuposto errado: distribui sem criar riqueza!

A AEP não encontra na proposta orçamental uma política pública com o foco no apoio ao potencial produtivo, condição essencial para se alcançar uma recuperação robusta e sustentada e, com isso, poder atender às preocupações sociais sem o risco de hipotecar o futuro. É também a condição para as empresas conseguirem acréscimos significativos de produtividade e poderem remunerar melhor os seus trabalhadores.

Para além dos apoios - claramente insuficientes - já conhecidos no Plano de Recuperação e Resiliência, a atual versão do Orçamento traz poucas novidades para o tecido empresarial. As escassas medidas dirigidas às empresas são inexpressivas e de eficácia reduzida. Vejamos as duas medidas sobre as quais o Governo deu amplo eco: o novo Incentivo Fiscal à Recuperação e a eliminação do Pagamento Especial por Conta. A primeira impõe critérios rígidos, como a não cessação dos contratos de trabalho e a não distribuição de lucros, durante três anos em ambos os casos, e a forma como é calculada a dedução à coleta de IRC é menos favorável face a regimes anteriores semelhantes. Quanto à segunda medida, face às alterações recentes é de relevância reduzida.

É bom não esquecer que só podemos distribuir se criarmos riqueza. Por isso, repito, face ao elevado nível de endividamento do país, se não tivermos empresas saudáveis e uma economia a crescer de forma sólida voltaremos a enfrentar problemas sérios.

Também merecedor de redobrada preocupação é o aumento de despesa pública permanente (despesa corrente primária), uma absorção de recursos que pesará no futuro sobre a carga fiscal.

Como positivo, assinalo algumas medidas dirigidas ao desafio demográfico: apoio à natalidade, ampliação da vigência do Programa Regressar e alargamento do IRS Jovem. Porém, é bom não esquecer, que a tributação sobre o trabalho só existe se os jovens tiverem emprego, o que releva o papel das empresas - a quem deveria ser prestada a merecida atenção pelo enorme esforço demonstrado nas crises que o país tem enfrentado, com destaque para a crise pandémica, que afetou sobretudo o setor empresarial privado.

O elo fundamental da recuperação do país foi esquecido, mas ainda vamos a tempo de reparar o erro!


Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP)

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