Opinião: António Saraiva

Opinião de António Saraiva. CETA: Oportunidade de ouro para a economia

Fotografia: D.R.
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"As empresas europeias serão, assim, favorecidas pela aplicação deste acordo, através de uma significativa redução das barreiras não tarifárias"

O Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá (CETA) vai entrar em aplicação provisória no dia 21 de setembro. É sem dúvida uma oportunidade estratégica para as empresas nacionais.

O CETA é um passo importante para intensificar o relacionamento económico entre a UE e o Canadá. Traz benefícios muito relevantes para as empresas portuguesas, sobretudo em termos de oportunidades de internacionalização e crescimento. Analisando os números, as exportações portuguesas para o Canadá atingiram no ano passado 550 milhões de euros, e entre 2012 e 2016 as exportações de bens e serviços para aquele país cresceram a uma taxa média anual de 11,3% em termos nominais.

Desde o início das negociações, em 2009, a UE mostrou-se ambiciosa, mantendo-se fiel ao seu objetivo de alcançar um acordo comercial o mais abrangente possível. Além de ter alcançado este objetivo, a UE conseguiu ainda fazer prevalecer os seus valores e padrões de qualidade, assegurando a proteção dos interesses dos cidadãos europeus.

As empresas europeias serão, assim, favorecidas pela aplicação deste acordo, através de uma significativa redução das barreiras não tarifárias, designadamente através do reconhecimento mútuo de regulamentações, da aproximação das regras de proteção da propriedade intelectual e do acesso sem precedentes ao mercado canadiano de contratos públicos, incluindo a nível federal, provincial e municipal.

O CETA irá remover gradualmente os direitos aduaneiros sobre as importações provenientes da UE, permitindo que os exportadores europeus de bens industriais e agrícolas poupem mais de 500 milhões de euros todos os anos. Haverá ainda uma relevante diminuição da onerosidade dos procedimentos alfandegários. Esta diminuição representa uma poupança de tempo e dinheiro para as empresas, em particular as PME, que são proporcionalmente as mais afetadas pelos encargos burocráticos envolvidos nos processos de exportação e importação.

No caso da economia portuguesa, e especialmente na indústria, setores como o agroalimentar, têxtil-lar, calçado, cutelaria, produtos cerâmicos e mobiliário serão dos que mais terão a ganhar com o CETA, tendo em conta que atualmente enfrentam direitos aduaneiros elevados à entrada do mercado canadiano e que, consequentemente, beneficiarão de uma redução significativa.

O reconhecimento e respetiva proteção de indicações geográficas (20 no caso português) constituem um elemento positivo adicional, beneficiando não só as empresas produtoras como as respetivas economias regionais. Estas indicações geográficas são particularmente relevantes quando temos em conta as grandes comunidades portuguesas espalhadas pelo Canadá, que em muito contribuem para a divulgação daquilo que Portugal tem de melhor na área alimentar.

Mas mais do que um acordo económico, o CETA carrega consigo uma importante mensagem política: a celebração deste acordo ganha especial relevância no contexto atual das relações internacionais como contrapeso das tendências protecionistas dos EUA.

Para a plena implementação deste acordo será necessário que a Assembleia da República se pronuncie, tal como os parlamentos dos restantes Estados membros, sobre a sua ratificação. É mais do que evidente que a melhor decisão será aprovar o CETA. É tempo de ver o CETA como uma oportunidade para a internacionalização das nossas empresas.

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