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Opinião. Falemos de Orçamento de Estado

António Costa e Mário Centeno. Fotografia:
Gustavo Bom / Global Imagens
António Costa e Mário Centeno. Fotografia: Gustavo Bom / Global Imagens

Criar condições mais favoráveis ao investimento e apostar no capital humano devem ser as prioridades para o Orçamento do Estado para 2018.

Os bons resultados recentes do desempenho macroeconómico e as previsões mais favoráveis que se projetam para um horizonte próximo não nos podem fazer esquecer que persistem diversas fragilidades na economia portuguesa.

Estas fragilidades potenciam riscos e refletem-se, nomeadamente, numa dinâmica muito fraca (ou mesmo negativa) da produtividade, tendência que permanece na atual fase de recuperação pondo em risco a sua sustentabilidade, uma vez que compromete a competitividade das empresas.

O objetivo de política económica, com necessário reflexo no Orçamento do Estado para 2018, deve ser, por isso, o crescimento económico assente em ganhos de produtividade.

Para isso, é preciso mais investimento – indispensável à incorporação de inovação nos produtos e nos processos – e melhores qualificações – já que os recursos humanos são o principal fator de diferenciação e de sucesso de qualquer empresa ou de qualquer nação.

Criar condições mais favoráveis ao investimento e apostar no capital humano devem ser, por isso, as prioridades para o Orçamento do Estado para 2018.

O investimento público foi o principal sacrificado na execução orçamental de 2016. É altura de o relançar, com particular atenção às infraestruturas que permitirão a melhoria da conectividade internacional, nomeadamente nas ligações ferroviárias com os nossos principais mercados.
No que respeita ao investimento privado, identifico duas condicionantes fundamentais: o financiamento e a fiscalidade.

As dificuldades no financiamento à atividade empresarial continuam a constituir um sério constrangimento ao investimento e à desejável mudança estrutural da economia portuguesa.

Quanto à fiscalidade, domínio estratégico para atrair investimento, a tendência crescente da carga fiscal em Portugal nos últimos 20 anos não foi claramente invertida. Na fiscalidade direta sobre as empresas, o nível de tributação é ainda muito elevado face à realidade europeia e o nosso sistema fiscal mantém elementos particularmente gravosos para a competitividade das empresas.

A qualificação dos recursos humanos é um desafio exigente, tanto ao nível da formação inicial, que deverá desenvolver competências básicas para a vida e adequar-se às novas exigências do mercado, como, sobretudo, ao nível da formação dos ativos empregados e desempregados.

Neste, como noutros domínios, é necessário colocar a empresa no centro das políticas públicas.
Como em qualquer exercício orçamental, haverá que cuidar da sustentabilidade das finanças públicas, conciliar objetivos e gerir recursos que, por natureza, são escassos. Mas há que começar por definir um rumo, eleger prioridades e traçar as grandes linhas de atuação. Estas são as que considero serem as que melhor servem o objetivo de colocar Portugal numa rota de crescimento sólido e duradouro.

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