Opinião

Opinião. Novo impeachment?

Fotografia: REUTERS/Nacho Doce
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“Presidente”, “crime”, “responsabilidade orçamental”. Estas palavras soam a déja vu na atualidade política do Brasil

A reunião decorreu na última quinta-feira. Nela participaram o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, que responde pelo nome de “Botafogo” nas planilhas de pagamentos ilícitos a políticos da construtora Odebrecht, e o Ministro das Finanças Henrique Meirelles, que foi presidente do grupo J&S, cujos donos estão presos por incontáveis crimes. Ambos, Maia e Meirelles, são pré-candidatos às presidenciais de Outubro.

Também esteve presente o Ministro do Planeamento, Dyogo Oliveira, que substituiu no cargo Romero Jucá, demitido uma semana depois da posse por suspeita de obstrução à justiça. E Alexandre Baldy, o Ministro das Cidades, de cujo cadastro fazem parte acusações de participação numa quadrilha de jogo ilegal.

Os quatro analisaram uma proposta de Pedro Paulo, deputado acusado de violência doméstica pela ex-mulher, de alteração à constituição na chamada Regra de Ouro da responsabilidade orçamental. Essa regra assegura que o governo se endivide apenas com o objetivo de financiar despesas de investimento – em saúde, educação, etc – e não para cobrir despesas correntes.

Pedro Paulo e os quatro participantes da reunião querem flexibilizá-la, permitindo que o governo pague despesas através de emissão de dívida, de forma a que o presidente Michel Temer e o presidente da República que o suceder não sejam responsabilizados criminalmente na esfera orçamental.

“Presidente”, “crime”, “responsabilidade orçamental”. Estas palavras soam a déja vu na atualidade política do Brasil – onde já as ouvimos antes? Exatamente, ao longo do interminável 2016 brasileiro, como enredo para o impeachment de Dilma Rousseff, que usara bancos públicos para pagar despesa, como aliás todos os seus antecessores, e por causa disso caiu. E ao cair entrou o grupo de Temer – com o objetivo, entre outros inconfessáveis, de moralizar as contas públicas…

“Dilma usou bancos para driblar as despesas, mais ou menos o mesmo que agora pretende Temer, isto é sério, é muito sério”, disse Miriam Leitão, a editora de economia do Grupo Globo.

O economista José Koburi considerou um péssimo sinal também para os incensados mercados: “O sinal de que a lei é que tem de se adequar ao governo e não o governo de se adequar à lei”. Mais ou menos como um defesa colocar a mão na bola na área mas, no instante anterior árbitro para marcar penálti, as regras do futebol serem alteradas pelos dirigentes do clube desse mesmo defesa.

Foi golpe de estado a deposição de Dilma e a sua substituição pelo então vice-presidente? Como a presidente cometeu crime de responsabilidade orçamental, claro que não, disseram os parlamentares e a maioria dos brasileiros. Entre os quais os quatro que se reuniram naquele encontro de quinta-feira para jogar a Regra de Ouro no lixo e salvar Temer de um impeachment.

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