Opinião

Opinião. O Banco de Portugal e a dívida

Banco de Portugal

Relatório é um ótimo contributo para o debate. Só precisa de uma mudança: riscar a caneta preta quase tudo o que diz respeito ao Banco de Portugal.

Nas últimas duas semanas, avaliei de forma globalmente positiva o relatório da dívida pública apresentado pelo PS e BE. Discordando de algumas propostas, admirei todos os argumentos. No que diz respeito ao Banco de Portugal, no entanto, a minha leitura é infelizmente negativa.

Primeiro, o relatório propõe que a dívida portuguesa detida pelo eurosistema seja transformada uma perpetuidade. Isto é um claríssimo financiamento monetário dos défices públicos. Está liminarmente proibido pelo tratado de Maastricht. Não é um detalhe, é uma pedra basilar do BCE. Aliás, o programa de compras de dívida do BCE foi considerado constitucional por ser temporário. Se a proposta do relatório fosse aceite, os juristas alemães teriam razão e forte fundamento para extinguir o euro.

Segundo, o relatório exige que o Banco de Portugal entregue as provisões que detém ao Estado. O que são estas provisões? Quando dizemos que o BCE compra dívida portuguesa, na realidade é o Banco de Portugal quem detém a maioria dos títulos. Porque a dívida portuguesa é arriscada, paga uma taxa de juro alta. Por isso, o banco teve muitos lucros nos últimos anos. Também porque a dívida é arriscada, tem retido parte desses lucros, 450 milhões, em vez de os distribuir às Finanças.

Este dinheiro não é do Banco de Portugal, mas do seu acionista, o Estado. Ao provisioná-lo, o banco simplesmente adiou o pagamento destes lucros. Não há risco nenhum de não pagar o dinheiro ao Estado nos próximos anos. Por isso, adiantar o pagamento não tem efeito na dívida real descontada de ativos. Para além disso, o Banco de Portugal está a investir estas provisões em dívida portuguesa, pelo que nem se pode dizer que poupamos nos juros. A entrega de provisões proposta pelo relatório tem efeito zero na solvência do Estado português.

Terceiro, o relatório acusa a política de provisões de ser “arbitrária e, portanto, injustificada”. Mas, imagine a situação em que não pagamos a nossa dívida. Suponho que isto vai acontecer numa altura em que não há dinheiro nos cofres. O Banco de Portugal tem prejuízo com a dívida e, de acordo com as orientações do BCE, o Estado português tem de recapitalizá-lo. E agora? O Estado nessa altura não tem fundos, mas se não recapitaliza o banco, pode ter de sair do eurosistema. Acabamos fora do euro. O risco é real, e as provisões têm justificação.

Quarto, o relatório critica o Banco de Portugal por decidir discricionariamente a política de provisões. Mas em vez de propor uma regra que seja clara e sensata, pede antes que seja o ministro das Finanças a ter esta descrição. Não percebo.

O que surpreende mais é que, com tantos tiros ao lado, o relatório não propõe uma medida coerente com o resto das suas propostas e que teria efeito real: a dívida portuguesa ser detida por todo o eurosistema, europeizando os riscos.

O relatório é um ótimo e cuidado contributo para o debate económico. Só precisa de uma mudança: riscar a caneta preta quase tudo o que diz respeito ao Banco de Portugal.

Professor de economia na London School of Economics

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