Opinião

Opinião. Os swaps acabaram

Fotografia: José Carlos Pratas / Global Imagens
Fotografia: José Carlos Pratas / Global Imagens

Os gestores portugueses não acautelaram nos contratos as consequências da descida persistente da Euribor

Na quarta-feira, o governo português chegou a acordo com o Santander para pôr fim ao diferendo judicial sobre os contratos swap. As empresas públicas de transporte assinaram estes contratos há mais de uma década para se proteger do efeito de uma subida na Euribor, que normalmente levava a uma subida na taxa de juro cobrada ao Estado português, assim como a estas empresas. Quando, depois de 2010, a Euribor caiu mas a taxa de juro da dívida portuguesa subiu, o seguro não ajudou. Pelo contrário, porque os gestores portugueses não acautelaram nos contratos as consequências da descida persistente da Euribor e acabaram com uma conta de cerca de dois mil milhões de euros. Um seguro mal desenhado e mal gerido é uma aposta especulativa e esta foi uma das mais ruinosas de sempre da história financeira portuguesa. Ela é também demonstrativa de alguns dos vícios do nosso sistema.

O primeiro é a falta de controlo das contas públicas. Resultado de um Estado muito grande e do desejo de esconder dívida nas empresas públicas, a Metro do Porto ou a Carris puderam assinar contratos e contrair dívidas de centenas de milhões de euros sem controlo ou supervisão central. No passado, o mesmo fenómeno aconteceu com autarquias ou governos regionais, e no futuro vai acontecer com outras entidade públicas. É o resultado inevitável de termos um Estado grande e viciado em dívida.
O segundo vício é a relação do povo com os números. Se o primeiro-ministro gasta cem mil euros a renovar os sofás roçados e a pintar as paredes de São Bento é um escândalo de que os jornais falam durante semanas. Se um político corta nas regalias de um setor da função pública em cem milhões, conta com manifestações na rua e com a perseguição dos sindicatos durante anos. Mas se se perdem dois mil milhões em contratos que as pessoas não percebem muito bem, então não se vê grande indignação ou escrutínio.

O terceiro vício tem que ver com a solução encontrada: o governo anterior decidiu ir para tribunal, adiando o problema e sobretudo a contabilização dos custos nas contas públicas. Perdeu em toda a linha, aumentando em muito o custo final. O governo atual assinou um acordo que tem semelhanças com o que assinou com o mesmo bancos acerca do Banif. Implica que o Santander empresta o dinheiro ao Estado para pagar ao Santander. Como habitual, ficam os pagamentos para os próximos governos e próximas gerações, e a dívida sempre a crescer.
O quarto vício é a difusão das responsabilidades. Porque os responsáveis por esta perda são os políticos de topo dos dois principais partidos, porque as instituições são públicas, logo os partidos da extrema-esquerda calam-se, porque os gestores públicos são muitos e compõem a cúpula nacional e porque os escritórios de advogados que deram péssimos conselhos vêm das principais sociedades privadas, na conclusão do processo a culpa não é de ninguém em particular.
Acabaram os swaps, mas fica o mau gosto na boca de um processo que mostra Portugal no seu pior.

Professor de Economia na London School of Economics

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