Opinião: Luís Miguel Ribeiro

Opinião. Um orçamento com pouco suplemento

Audição do ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de Lei "Orçamento Suplementar para 2020", na Assembleia da República, em Lisboa, 16 de junho de 2020. MÁRIO CRUZ/LUSA
Audição do ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de Lei "Orçamento Suplementar para 2020", na Assembleia da República, em Lisboa, 16 de junho de 2020. MÁRIO CRUZ/LUSA

"O estímulo orçamental do Estado Português (para além dos apoios europeus) é muito inferior ao de outros países."

Está em cima da mesa a aprovação do Orçamento Suplementar de 2020, para garantir as fontes de financiamento das políticas de resposta à atual crise.

Tais políticas, conjuntamente com os chamados estabilizadores automáticos, conduzem a uma forte deterioração do saldo orçamental: de um excedente de 0,2% do PIB em 2019, o primeiro em Democracia, espera-se um défice de 6,3%, o mais grave desde o final do período da troika, contribuindo para a subida do rácio da dívida pública até um máximo de 134,4%.

Como assinala a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento), o aumento da despesa primária não encontra paralelo na evolução registada desde 1995 e coloca, num ano, o seu peso no PIB num nível ligeiramente superior ao registado no início do Programa de Ajustamento.

Apesar deste esforço na despesa, a quota parte dirigida às empresas é ainda insuficiente para fazer face à gravidade das consequências desta crise pandémica.

Sem prejuízo da vertente de proteção ao emprego, que se estima que possa representar uma fatia significativa, o estímulo orçamental do Estado Português (para além dos apoios europeus) é muito inferior ao de outros países.

Face ao elevado grau de abertura da economia ao exterior, o impacto desta crise é muito elevado – as várias projeções estabilizam agora numa quebra do PIB na ordem dos dois dígitos, bem acima dos 6,9% apontados pelo Governo.

Por isso, é legítimo perguntar: não deveríamos aproveitar a excecional flexibilidade permitida pela União Europeia, nomeadamente as regras temporárias de ajudas de Estado e a suspensão das regras orçamentais do euro, para um maior estímulo orçamental?

É certo que estamos condicionados pelo elevado rácio de dívida pública já antes da crise, que limita a resposta face a países com maior folga orçamental. Mas mesmo países do euro com rácios superiores, como Grécia e Itália, têm medidas orçamentais de impacto superior.

Não seria preferível reforçar o apoio a empresas viáveis à custa de um pouco mais de défice orçamental em 2020, aproveitando a rede de segurança excecional do BCE, que praticamente elimina o risco de acesso aos mercados?

Creio que sim. Permitiria criar condições para assegurar a sobrevivência das empresas, postos de trabalho e gerar maior saldo orçamental mais à frente.

Uma estratégia demasiado cautelosa no estímulo orçamental afigura-se demasiado arriscada

Luís Miguel Ribeiro é o presidente da AEP – Associação Empresarial de Portugal

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