Os conselhos de Seguro

Esta semana,
António José Seguro propôs que o BCE devia
emprestar dinheiro ao Estado português à taxa de juro anual de 1%.
Porque Portugal pagou, em 2011, uma taxa de juro média de 3,9%,
Seguro calculou que, com a poupança de juros, se podiam pagar os
subsídios de férias e de Natal aos portugueses. Esta sugestão foi
fortemente criticada por quase todos os comentadores económicos, e o
discurso de Seguro tornou-se um embaraço.

Preocupa-me que assim seja. Por um lado, porque Seguro antecipou a
mais provável consequência da reunião do Conselho Europeu: uma
nova intervenção do BCE. Por outro, porque a principal crítica ao
seu discurso não está correta: o BCE não teria de imprimir
dinheiro e causar inflação para emprestar a Portugal. Aliás,
enquanto nas últimas 52 semanas o BCE aumentou em 250% a quantia
emprestada aos bancos europeus, só foram imprimidos mais 5,6% em
notas e moedas, e a inflação ronda os 2,5%.

Porém, os detalhes em que esta mensagem foi embrulhada no
discurso de Seguro são tão desastrados que é difícil defendê-lo.
Primeiro, os tratados que formaram o BCE são claros: o banco central
está expressamente proibido de emprestar dinheiro aos Estados. Nem a
1% nem a 100%, o BCE não pode fazer o que Seguro propõe. Talvez o
seu discurso estivesse a levantar uma hipótese académica, mas então
não se percebe porquê fazê-lo numa interpelação ao
primeiro-ministro, na Assembleia da República, onde se discutem
políticas, não teorias.

Segundo, o discurso de Seguro contrapunha que o BCE já empresta a
1% aos bancos a três anos, pelo que devia emprestar aos Estados
também. Alguém lhe devia ter explicado que o BCE começou estes
empréstimos há sete meses porque era a única forma legal de baixar
as taxas de juro da dívida do Estado português. O BCE empresta aos
bancos, mas só se eles oferecerem como garantia dívida soberana. O
dinheiro emprestado aos bancos espanhóis vai em grande parte para
comprar dívida espanhola. Quando o BCE empresta aos bancos, está de
facto a emprestá-lo ao Estado português, mas indiretamente, através
dos bancos, porque não pode emprestar ao Estado diretamente.

Terceiro, os números de Seguro só batem certo se o BCE comprasse
toda a dívida portuguesa. São cerca de 170 mil milhões de euros,
mais do que todo o empréstimo da troika. Se Grécia, Espanha e
Irlanda quisessem o mesmo, eram precisos mais cerca de 1,25 biliões.
Só para a Itália eram mais 2 biliões. Aliás, se o BCE emprestasse
a todos os Estados europeus a 1%, então, fora a Alemanha, o mercado
da dívida soberana na Europa desaparecia. De onde viriam os biliões
para o BCE substituir o mercado?

É aparente que Seguro tem de se rodear de melhores economistas.
Já basta que Vítor Gaspar ganhe sistematicamente os debates na
comissão parlamentar do orçamento. Seguro não se pode dar ao luxo
de ver também os discursos onde podia ter brilhado traídos por
erros técnicos que um conselheiro económico cuidadoso teria
evitado.

Professor de Economia na Universidade de Columbia, Nova Iorque

Escreve ao sábado

rr.dinheirovivo@gmail.com

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