Opinião

Os inimigos do comércio internacional

União Europeia
União Europeia

Apesar das indesmentíveis vantagens recíprocas do acordo do Mercosul, como é norma nos acordos comerciais, não faltam candidatos a vetá-lo

Tal como previa no meu artigo da semana passada aqui no Dinheiro Vivo, foi mesmo anunciada a conclusão do histórico acordo comercial entre a UE e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), o mais ambicioso dos dois blocos até agora.

Mas a entrada em vigor desse acordo pode demorar algum tempo, desde logo porque, no caso europeu, ele tem de ser ratificado não somente pela União, mas também por todos os Estados membros, por se tratar de um “acordo misto”. E a sua ratificação final está tudo menos garantida, dadas as oposições anunciadas.

De facto, apesar das indesmentíveis vantagens recíprocas do acordo (para os consumidores, para a generalidade das empresas e seus trabalhadores), como é norma nos acordos comerciais, não faltam candidatos a vetá-lo, especialmente do lado europeu.

A primeira oposição vem das partidos de esquerda anticapitalista, que odeiam a globalização económica e a liberalização das relações comerciais, votando sistematicamente contra todos os acordos comerciais, por mais vantajosos que sejam para a economia e o emprego. A segunda oposição política vem da extrema-direita nacionalista, tradicionalmente antiliberal e protecionista.

Depois, há a rejeição dos grupos de interesse europeus eventualmente afetados pela concorrência latino-americana, como a indústria do etanol e, em especial, o “lobby do bife”, ou seja, a frente dos produtores de carne europeus, muito forte na França, na Polónia e na Irlanda, que não aceita reduzir a elevada proteção pautal sobre a importação da carne dos países do Mercosul (especialmente o Brasil e a Argentina), apesar de a eliminação dessa tarifa se limitar a 99 000 mil toneladas/ano – uma ínfima fração do consumo europeu.

Por último, há a forte contestação das organizações ambientalistas, que denunciam os riscos de desflorestação no Brasil, sob pressão da agroindústria exportadora.

Apesar de minoritários, estes grupos são muito ativos e muito “vocais”, prevalecendo-se do facto de as vantagens dos acordos comerciais serem menos intensamente sentidas pelos seus beneficiários, por serem generalizadas e difusas.

Importa, no entanto, sublinhar que, para além das medidas de atenuação de eventuais impactos pontuais menos favoráveis, este acordo pode vir a ter um saldo ambiental assaz positivo, por causa do seu capítulo de “desenvolvimento sustentável” e do claro compromisso de que ele implica de respeito pelo acordo de Paris sobre alterações climáticas, que Bolsonaro se preparava para denunciar.

Por conseguinte, a somar às suas vantagens económicas, o acordo dá à União meios de pressão sobre os governos do Mercosul que de outro modo não teria, fazendo uma enorme diferença em relação à China, que se tornou o maior parceiro comercial do bloco sul-americano.
Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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