Opinião

Os sistemas de Pagamento em Portugal: A caminho de uma utilização mais eficiente

contas bancárias 5

Sistemas de pagamentos de retalho modernos, eficientes e resilientes, assentes em soluções robustas que confiram confiança aos agentes económicos, são cruciais para o bom funcionamento e para o desenvolvimento de qualquer economia.

Essa é, aliás, uma vantagem competitiva que pode diferenciar um país numa economia global cada vez mais integrada. Esta realidade ganha ainda maior expressão se atendermos à profunda transformação digital que estamos a viver no ecossistema financeiro, em especial no domínio dos pagamentos, e que nos remete para o que muitos já classificam de “era de banca aberta”, com uma crescente desintermediação (financeira) das operações de pagamento.

Consciente dessa importância, o Banco de Portugal, no desempenho de uma das suas principais missões, garantir o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos, promoveu recentemente um estudo sobre os “Custos sociais dos instrumentos de pagamento de retalho em Portugal em 2017”.

Este estudo visa, entre outros objetivos, contribuir para uma melhor compreensão das preferências de utilização e, sobretudo, dos custos dos instrumentos de pagamento de retalho suportados pelo sistema bancário, comerciantes e consumidores.

Nessa dimensão, este trabalho fornece aos diferentes agentes informação útil para a definição de estratégias que minimizem os seus custos de transação e que orientem comerciantes e consumidores para uma utilização de soluções de pagamentos cada vez mais eficiente e racional para a sociedade como um todo.

Em termos gerais, e com referência ao ano de 2017, são estimados custos com a utilização de instrumentos de pagamentos na ordem de 1.909 milhões de euros, o equivalente a cerca de 1% do PIB nacional. Mais de 90% daquele valor foi suportado pelos comerciantes e pelo sistema bancário (48,7% e 41,6%, respetivamente). Os consumidores assumiram os restantes 9,7%.

O estudo revela que os débitos diretos são o instrumento mais eficiente para efetuar pagamentos, custando à sociedade 27 cêntimos por transação. A seguir, aparecem o numerário, os cartões de débito e as transferências a crédito, que apresentaram custos sociais unitários próximos (respetivamente 34, 38 e 39 cêntimos por transação). Como instrumentos menos eficientes surgem o cheque e o cartão de crédito, com um custo de 3,54 e 1,88 euros por pagamento efetuado, respetivamente.

Porém, o estudo também mostra que a preferência pela utilização dos instrumentos de pagamento não acompanha os níveis de eficiência apurados em cada um deles. Por exemplo, apesar de os débitos diretos serem o instrumento mais eficiente, apenas 5% dos pagamentos foram realizados por este meio. No caso dos consumidores, 70% dos pagamentos ainda foram realizados com numerário, com um valor médio por transação na ordem dos 8 euros, muito embora o estudo revele que apenas para pagamentos abaixo de 1,58 euros o numerário seja o instrumento mais eficiente.

Apesar do uso do cheque ter vindo a cair, a sua utilização ainda representa 9% do valor total dos pagamentos efetuados, sendo que este instrumento é claramente o que apresenta um custo unitário por transação maior, gerando níveis de cobertura negativos para todos os operadores.

Estas e outras constatações permitem perceber que, apesar do sistema de pagamentos nacional ser já bastante moderno e eficiente, há ainda uma enorme margem de evolução, em termos de eficiência, na sua utilização por parte do sistema bancário, comerciantes e consumidores.

Importa, nesse sentido, desenvolver de forma concertada um conjunto de estratégias que incentivem uma melhor utilização e combinação das soluções de pagamentos disponíveis, com ganhos para a sociedade portuguesa. A atuação deverá focar-se, acima de tudo, ao nível da informação e da sensibilização dos agentes envolvidos (sobretudo comerciantes e consumidores), do reforço da segurança/confiança dos utilizadores e do incentivo à inovação tecnológica, a par da melhoria dos processos nos pontos de pagamento (com foco na melhoria da experiência do consumidor).

Sugerem-se, a título de exemplo, algumas iniciativas que podem ser desenvolvidas com o objetivo de promover uma utilização mais eficiente dos instrumentos de pagamentos com resultados esperados significativos:

  • – Nos casos em que a utilização de cheque resulta de imposição institucional (por exemplo, em alguns pagamentos ao Estado), poderia ser ponderada a sua substituição por instrumentos de pagamento eletrónicos mais eficientes e seguros, como os cartões de pagamento, as transferências a crédito e os débitos diretos. Note-se que esta substituição não teria um impacto significativo em termos de acessibilidade dos clientes aos instrumentos de pagamento, na medida em que os utilizadores de cheques são já hoje clientes bancários e, portanto, têm acesso a instrumentos alternativos.
  • – Há funcionalidades dos cartões de débito que não têm sido devidamente exploradas, como a tecnologia contactless para efetuar pagamentos de baixo valor, em substituição do numerário. A promoção deste tipo de utilização poderia também contribuir para aumentar o recurso ao cartão de débito junto de setores de negócio onde este instrumento de pagamento nem sempre é aceite. Por exemplo, para efetuar pagamentos de baixo valor nos transportes públicos (metro, comboio, autocarro, entre outros). Esta é já uma realidade em muitos países europeus, que se traduz num aumento da conveniência, da facilidade de utilização e da rapidez para o utilizador, bem como para os comerciantes.

Uma maior promoção da utilização dos cartões contactless implicaria um esforço dos bancos na disseminação mais generalizada de cartões que disponham desta tecnologia, de terminais adequados e de informação aos clientes (em especial, salientando os mecanismos de limitação de risco associados à sua utilização).

  • – Apesar dos débitos diretos serem um instrumento de pagamento muito eficiente, ainda existe margem de progressão significativa na sua utilização. Pelas suas caraterísticas (elevada usabilidade no pagamento de despesas de consumo recorrentes/periódicas, com custos reduzidos para os devedores e credores, e segurança e proteção acrescidas para ambos os intervenientes), uma maior utilização dos débitos diretos poderia introduzir vantagens para os consumidores, por exemplo, evitando atrasos no pagamento das faturas e eventuais cortes de serviço ou penalizações, e, para as empresas, agilizando a gestão de tesouraria.

A otimização do uso dos débitos diretos deverá passar por promover mais este sistema junto do universo das empresas credoras, criar funcionalidades de valor acrescentado que atendam a necessidades constatadas (como, por exemplo, concedendo autorizações de débito em conta por via eletrónica), e por realizar campanhas de informação para os clientes devedores destacando as diversas medidas de segurança e proteção de que este instrumento dispõe.

  • – As soluções do tipo electronic bill presentment and payment (EBPP) ou e-invoicing, baseadas, por exemplo, em transferências a crédito, são muito comuns nos países do norte da Europa e permitem uma diminuição dos custos para os comerciantes e uma poupança de tempo para os consumidores (devedores). Ao nível das inovações nos pagamentos de retalho, poderia ser interessante estudar a criação de uma ou mais soluções deste tipo e otimizar o serviço de faturação eletrónica já hoje implementado por muitos comerciantes, integrando o pagamento no mesmo modelo. Nas soluções mais utilizadas, os consumidores recebem as faturas no seu homebanking e em dois cliques verificam / confirmam e ordenam a realização do pagamento associado.
  • – As soluções de pagamentos imediatos recentemente disponibilizadas, a nível nacional e europeu, são muito cómodas, rápidas e eficientes, podendo ser gradualmente introduzidas como meio preferencial em diversos circuitos de pagamento. Como acontece já noutros países europeus, poderá ser avaliada pelos intervenientes no mercado de pagamentos nacional uma eventual migração das transferências a crédito tradicionais para as transferências imediatas.

Para a implementação de estratégias desta natureza, revela-se fundamental a cooperação entre os vários intervenientes do lado da oferta e da procura de serviços de pagamento. Com esse propósito, o Banco de Portugal reativou recentemente o Fórum Nacional para os Sistemas de Pagamentos, que reúne múltiplas entidades, com preocupações e perfis diversos em termos da oferta e procura de serviços de pagamento.

Este Fórum acordou, recentemente, trabalhar no sentido de: (i) promover uma maior aceitação de instrumentos de pagamento eletrónicos, principalmente dos que estão assentes em tecnologia contactless e em transferências imediatas; e (ii) passar a disponibilizar, pelo menos, um instrumento de pagamento eletrónico nos pontos de venda, fomentando uma utilização mais eficiente e estimulando a inovação nos sistemas de pagamentos, bem como a desmaterialização de transações, em especial de baixo valor.

O estudo relativo aos “Custos sociais dos instrumentos de pagamento de retalho em Portugal”, para além de precursor em termos internacionais, é uma excelente base de trabalho para apoiar a definição de estratégias geradoras de ganhos de eficiência neste mercado, permitindo que Portugal, num contexto em profunda evolução, se mantenha no grupo dos países com melhores sistemas de pagamentos ao nível europeu.

Hélder Rosalino, Administrador do Banco de Portugal com o pelouro dos Sistemas de Pagamentos

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