Os três chapéus do governador

A re-nomeação de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal (BdP) ocupou muita atenção. Ainda bem que assim é, pois este é um cargo importante. Menos bem é a maioria das discussões ter invertido as prioridades nas funções que o BdP desempenha.

A maior parte dos comentários focou-se no trabalho do BdP como micro regulador dos bancos. O mercado bancário tem poucos concorrentes, os bancos têm mais informação do que os seus clientes, e as más escolhas dos consumidores neste mercado têm consequências graves no seu bem estar. Por isso, a regulação deste sector é particularmente importante. A regulação tenta prevenir ou castigar casos como os dos gerentes de conta que vendiam papel comercial do GES como depósitos a prazo, ou os produtos do BPP descritos como não tendo risco, ou a declaração de créditos incobráveis a amigos e familiares no BPN.

Não é de admirar que esta função recolha atenções. As pessoas percebem facilmente estes casos de fraude e aldrabice. Mas, esta função é a menos importante das três funções do BdP. Tanto é assim que, noutros países como os EUA ou o Reino Unido até há pouco tempo, o banco central não desempenhava esta função. Ela é deixada antes para um regulador sectorial, à imagem da ANACOM ou da ERSE.

A segunda função é a supervisão macro-prudencial. A preocupação é prevenir o possível colapso do sistema financeiro como um todo e o efeito macroeconómico gerado pelas contrações de credito. A questão não é se BPN, BPP e BES cometeram fraudes, mas o que fazer quando eles caem de forma a garantir que o resto do sistema se aguente. É mais difícil avaliar se Carlos Costa fez bem criando o Novo Banco para lidar com o BES, em vez de nacionalizar como no BPN, ou deixar simplesmente o banco fechar as portas. Mas este problema é bem mais importante do que a micro regulação, porque põe em risco não só os poucos lesados directamente pelo BES, mas os muitos que dependem do crédito bancário para comprar casa ou criar empregos.

A terceira função é a política monetária. Fiquei estupefacto ao ver tantos comentadores a memorizarem este papel. Li e ouvi que o governador do BdP seria um mero “director-geral do BCE”. Pelo contrário, este é o seu papel principal e onde pode ter muita influência.

Carlos Costa tem um voto no conselho de governadores do BCE, que vale proporcionalmente mais do que os 10 milhões de portugueses na zona euro. O governador tem um papel activo nas decisões das taxas de juro do BCE ou nas recentes políticas de compra de divida publica. Ele foi crucial durante a crise a informar os outros governadores do BCE acerca dos problemas portugueses e em influenciar as políticas monetárias.

O papel do BCE, como membro da troika, como influenciador das taxas de juro, e como actor nas crises da dívida foi central na vida portuguesa nos últimos anos. O governador do BdP é uma poucas pessoas que tem um voto nestas decisões. É este o seu principal papel, e em função dele que deve ser avaliado e nomeado.

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