Opinião: Carlos Pimenta

Palavras dos partidos: leveza ou força?

Assembleia da República. Fotografia: António Cotrim/Lusa
Assembleia da República. Fotografia: António Cotrim/Lusa

Resolvemos ver qual a importância atribuída a certas palavras nos documentos programáticos dos partidos com assento na AR relacionadas com a fraude

Porque “as palavras têm a leveza do vento e a força da tempestade”, como afirmava Victor Hugo, funcionando como signos diferentes para quem as emite (expressando preocupações, conhecimentos e vontade de influenciar os outros) e quem as recebe, elas assumem particular importância nos períodos eleitorais. Por isso, não fugindo às preocupações que nos norteiam nestas crónicas, resolvemos ver qual a importância atribuída a certas palavras nos documentos programáticos dos partidos com assento na Assembleia da República nesta legislatura relacionadas com a fraude.

O ideal seria considerar os programas políticos globais e integrados dos diversos partidos, mas nem de todos os encontrámos. No PSD e no PAN “apenas” encontrámos propostas por áreas de intervenção, com estruturas diferenciadas, pelo que fica sempre a dúvida se a quantidade de vezes utilizada nos documentos não será mais o resultado das matérias objecto de propostas. Apesar dessas limitações aqui vão alguns resultados encontrados.

1. A “fraude” é uma expressão maior da degradação da nossa sociedade. Assumindo muitíssimas formas, em que qualquer instituição ou cidadão pode ser defraudador ou defraudado, tendo hoje uma escala planetária. Contudo, é referida poucas vezes: (Total 11: PSD 0, PS 6, CDS 1, BE 1, PCP 2, PAN 1) e frequentemente no sentido estrito de fraude fiscal. Simultaneamente, um tipo de fraude, “corrupção”, frequentemente associada exclusivamente ao Estado, é citada muitas mais vezes (71: 0, 24, 9, 10, 15, 13, respectivamente pela ordem partidária anterior), aparecendo mesmo como título de ponto relevante (CDS, PCP), com destaque para o primeiro que o associa à “criminalidade organizada”. Há uma tendência para a percepção da fraude se sobrepor à realidade da fraude.

Fraude

2. Embora grande parte da fraude esteja associada à “criminalidade organizada” transnacional, assim como muitos outros actos criminosos altamente lesivos da sociedade contemporânea, é pouco referida ou é-lhe dada um significado muito limitado (29: 0, 5,18,0,3,3), tirando a excepção acima referida. O mesmo acontece com realidades que lhe estão estreitamente associadas, na existência e relevância social, como “branqueamento de capitais” (3: 0, 0, 0, 2, 1, 0), “paraísos fiscais” (ou «offshores») (14: 0,1,0,2,10,1).

Conceitos correlacionados

3. Quando se desencadeou a crise de 2008 nos EUA, o ministro das Finanças da ocasião apressou-se a declarar (falsamente) que os bancos portugueses seriam pouco afectados por tal. Também quando o G20 assumiu aparentemente posições contra os paraísos fiscais apressou-se a concordar, mas tendo o cuidado de salientar que a “Zona Franca da Madeira” era uma realidade diferente. Também aqui passa-se algo semelhante, pois só um programa lhe faz referência (1: 0, 0, 0, 0, 1, 0) e, mesmo assim, num âmbito limitado: “fim dos benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira”.

ZFM

4. Com uma leitura tão deficiente da fraude não é de estranhar que sejam muito escassas às políticas antifraude e as referências à “ética” (11: 0, 1, 0, 0, 0, 10). No entanto, avança-se frequentemente com o conceito de “transparência” (93: 0, 22, 34, 15, 3, 19) como elemento vital do combate à fraude (essencialmente à corrupção política), apesar de funcionar mais como metáfora simbólica do que como realidade política e social. As frases são bonitas, mas de boas intenções está o Inferno cheio.

poliítica antifraude

Perante esta realidade, com algumas pouquíssimas excepções, temos de nos sentir preocupados.

Carlos Pimenta, sócio fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF)

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