"Partir os joelhos" às empresas exportadoras

Portugal é um país que tem na sua dimensão geográfica e demográfica um desafio constante para a produção de riqueza que permita atingir os níveis de muitos países que almejamos como exemplo. As exportações são uma forma clara de vencer as dificuldades que a dimensão que o mercado interno acarreta. Ou seja, as exportações dão dimensão à economia portuguesa, fazem-na crescer dando-lhe escala. Contudo, existem problemas internos, em Portugal, que retiram competitividade e produtividade às nossas empresas exportadoras. Isto é o mesmo que dizer que retiram a capacidade da nossa economia crescer.

É crucial perceber que os instrumentos que hoje existem, especialmente na União Europeia, para apoiar a economia e combater crises financeiras não existiam quando ocorreu a crise financeira que levou Portugal a pagar 6% de juros sobre a dívida com maturidade a 1 ano no ano 2011. Hoje as previsões apontam futuras continuam a apontar para valores que estão próximos de 0% ou negativos [1]. Este resultado tem muita "ajuda" dos instrumentos hoje existentes que permitem uma gestão de expectativa da dívida pública num cenário diferente. Por essa razão, apesar da dívida pública ter crescido para 123% do PIB no final de 2020 os juros não dispararam. Ou seja, a resposta europeia nos mecanismos postos em prática pelo Banco Central Europeu e Comissão Europeia "oferecem tranquilidade" à ação do governo e permitem que uma dívida gigante tenha juros pequenos.

É evidente que esta "tranquilidade" apenas continuará se a economia portuguesa responder com um crescimento que permita pagar a dívida. Isso implica naturalmente políticas públicas que propiciem esse crescimento, especialmente impulsionando o crescimento das empresas.

Entenda-se que este crescimento não é apenas para pagar dívida pública. Se o objetivo for um crescimento sustentável terá de ter como pilar o aumento produtividade do país. Porque uma maior produtividade significa que o país consegue produzir mais com os mesmos recursos, o que implica mais riqueza e naturalmente melhores salários com os recursos existentes.

Mas este pilar para o crescimento económico, a produtividade, tem apresentado valores baixos face à média da União Europeia nos últimos anos. Este contexto leva a que Portugal "veja" outros Estados Membros, e os seus respetivos cidadãos, aumentarem a sua riqueza por comparação à realidade nacional. A produtividade do trabalho por hora face à média da União Europeia é quase a mesma nos últimos 25 anos com 68,6% em 1995 e 67,6% em 2020 [2]. Por outro lado, países como a Bélgica, Espanha, Irlanda estão atualmente próximos ou acima dos 100%. Mas é verdadeiramente preocupante verificar que vários países evoluíram na produtividade enquanto Portugal estagna. A Eslováquia, por exemplo, subiu de 48,7% em 1995 para mais de 73,6% em 2020 na mesma comparação com média da União Europeia.

Ou seja, o que nos dizem estes números sobre a produtividade é que, nas últimas duas décadas, Portugal não se aproximou dos países mais ricos e que pagam melhores salários. Por outro lado, vários países ultrapassaram Portugal e estão mais próximos da média europeia, e por isso são mais ricos e pagam melhores salários.

Mas se fizermos uma análise nas áreas onde o governo já deveria ter realizado reformas ou implementado, pelo menos, algumas mudanças positivas, percebemos que não há políticas públicas que resolvam os problemas que têm "atrofiado" o crescimento da economia portuguesa prejudicando a produtividade. O governo parece querer "no colo" da Comissão Europeia, aproveitando a tranquilidade dos juros baixos para manter tudo igual, desperdiçando a oportunidade de qualquer reforma que aborde os problemas estruturais da economia.

Os custos de contexto são um dos exemplos onde se sente a ausência de atuação. O INE promoveu em 2017 um inquérito às empresas relacionado com os custos de contexto. O sistema judicial, licenciamentos e o sistema fiscal foram os 3 principais problemas indicados, à semelhança do mesmo resultado do outro inquérito realizado pelo INE em 2014 [3]. O resultado deste inquérito confirma, com a lucidez dos seus números, as áreas onde os empresários vivem autênticos dramas cada vez que têm de se relacionar com o Estado "sugando" tempo e recursos às empresas e desta forma tornando-as menos produtivas e competitivas.

Infelizmente não se vislumbra qualquer plano do governo para aproveitar a tranquilidade "oferecida" pelos juros baixos e pela "bazuca" para promover reformas na justiça, sistema fiscal entre outras áreas. Isto significa que as empresas terão de continuar a "desviar" os seus recursos para lidar com a complexidade do Estado em detrimento de os aplicar na produção dos produtos e serviços que vendem. E assim afeta-se a produtividade, tornando o retorno menor para a empresa e trabalhadores e diminuindo a capacidade de oferecer preços competitivos. E obviamente, preços menos competitivos afetam a capacidade exportadora das empresas.

Mas o período de tranquilidade não está apenas relacionado com os baixos juros da dívida portuguesa conseguidos por via dos mecanismos europeus. O grande volume de verbas conjugadas do que sobra do PT2020 mais o próximo quadro financeiro plurianual (PT2030) e o Plano de Recuperação e Resiliência capacitam financeiramente a economia portuguesa contribuindo para essa tranquilidade que devia ser encarada como uma oportunidade para praticar as políticas públicas que as empresas precisam. Especialmente as exportadoras pelo impacto que têm na economia.

Com 61,1 mil milhões de euros disponíveis nos diferentes programas (PRR e fundos europeus), é essencial perceber como o governo planeia canalizar estes recursos para tornar o tecido empresarial mais competitivo e produtivo.

Quanto ao PRR visão é clara: milhões para consumir, tostões para exportar. As empresas terão acesso a menos de um quinto do PRR. Contudo, o problema da aplicação deste dinheiro não está apenas relacionado com a dimensão da fatia que vai para as empresas, mas também como é aplicada a quantia que lhes está destinada. Se o valor do PRR que está reservado às empresas não permitir aumentar a competitividade e produtividade o cenário torna-se muito pior.

Até ao momento não há uma visão no PRR ou nos planos relevados sobre os fundos europeus para que as empresas que hoje são pequenas sejam apoiadas de forma a tornarem-se maiores amanhã, criando mais emprego e pagando melhores salários com esse crescimento. E naturalmente que esse crescimento seja suportado em exportações.

Quer no PRR, quer no próximo quadro financeiro plurianual (PT2030) é necessária clareza na estratégia do governo e consequente critério na no apoio às empresas. Um estudo [4] do economista Fernando Alexandre (Universidade do Minho) demonstra com clareza como é relevante a aplicação de critérios. Um exemplo relevado neste estudo é facto de um terço das apoiadas no âmbito do QREN (2007-2013) terem perdido produtividade.

Mas entenda-se, tornar as empresas maiores não é um objetivo compatível com um governo que tenha uma ambição do tamanho do seu "umbigo". Ou seja, se o investimento destes vários milhões se destinar a fomentar consumo interno o único resultado será um efeito económico que não será sustentável. Pode eventualmente ajudar no ciclo eleitoral do PS, mas não evitará que Portugal fique na cauda da Europa.

Um governo que ambicione uma economia mais produtiva e que pague melhores salários tem de ter uma estratégia para que as empresas cresçam. A dimensão das empresas é relevante porque quanto maiores são, mais produtivas se tornam.

Mas faltam vários outros dados que até ao momento não são considerados na estratégia do governo para as empresas. Como o stock de capital líquido [5], que como indicador económico tem relevado a falta de capacidade de investir na renovação nos meios de produção que constituem o capital fixo das empresas, os desequilíbrios em vários setores da economia devido ao fraco desempenho de muitos dos reguladores, os níveis de qualificação que se aproximam cada vez mais de países como a Turquia e nos distanciam do norte da Europa. Estes são apenas alguns dos temas que inclusive são abordadas no capítulo II do 1.º Relatório do Conselho para a Produtividade de Março de 2019 [6]

Seria demasiado extenso detalhar neste artigo a importância destes fatores, mas acima de tudo é preocupante que não estejam considerados numa estratégia para economia nacional.

A União Europeia oferece meios para que as economias se reajustem a mundo que mudou. Em Portugal o governo quer usar uma boa parte desses meios para manter o país igual. Desta forma muitos países irão avançar e Portugal ficará no mesmo lugar, distanciando-se do desenvolvimento económico que se regista na restante União Europeia. O facto de o governo não demonstrar preocupação com as empresas exportadoras é apenas mais uma forma de demonstrar essa evidência.

Nuno Carvalho, deputado PSD

[1] http://www.worldgovernmentbonds.com/bond-forecast/portugal/1-year/

[2]https://www.pordata.pt/Europa/Produtividade+do+trabalho++por+hora+de+trabalho+(UE27+100)-1992

[3]https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=316542708&DESTAQUESmodo=2&xlang=pt

[4] https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/73555

[5] AMECO: https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/indicators-statistics/economic-databases/macro-economic-database-ameco/download-annual-data-set-macro-economic-database-ameco_en

[6] 1.º Relatório do Conselho para a Produtividade de Março de 2019: https://www.gee.gov.pt/en/docs/estudos-e-seminarios/participacao-em-conferencias/2019-3/8563-relatorio-produtividade-pt/file

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de