Opinião

Perguntar não ofende

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"Há pouco tempo, uma auditoria concluía que o Estado não sabia quantos funcionários tinha, nem quanto ganhavam. "

No Orçamento do Estado há rubricas que, pela sua dimensão quantitativa, justificam algumas reflexões. É o caso dos descongelamentos e progressões na carreira, do lado da despesa, ou dos dividendos provenientes do Banco de Portugal (BdP) e Caixa Geral de Depósitos (CGD), do lado da receita.

Há pouco tempo, uma auditoria concluía que o Estado não sabia quantos funcionários tinha, nem quanto ganhavam. Se assim é, como se orçamenta este valor? O mesmo é, ainda, elucidativo do efeito inércia: mesmo que não houvesse aumentos (o1 50 milhões de euros anunciados são como se não houvesse), as regras estabelecidas determinam, sempre, um grande crescimento de despesa (neste ano, quase 300 milhões de euros). No seu simplismo, o dito de que “não se pode gerir o que não se pode medir” não terá aqui cabimento? Será que aquele acréscimo de despesa não deveria corresponder a uma decisão de gestão de recursos, essenciais à melhoria do serviço público, em vez de ser, tão-somente, um ato administrativo? O que se fez para mudar este estado de coisas?

No que toca aos dividendos, há duas questões diferentes. Admitindo que a administração da Caixa considera que os deve distribuir, e que o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia o autorizam, não deveria o governo usá-los para diminuir a dívida, diretamente? Se se bateu para que a recapitalização fosse considerada dívida, paga por todos, parece que essa seria a opção simétrica…Além de que, se os dividendos provenientes do BdP têm uma natureza mais estável, os da CGD dependem do negócio bancário, em si muito mais contingente. Será prudente afetá-los ao financiamento de despesas rígidas? Mesmo no caso do BdP, não faria sentido cativar uma parte dos dividendos para criar uma espécie de fundo soberano que constituísse uma reserva, mais facilmente mobilizável do que o ouro, para acorrer a situações imprevistas ou antecipáveis (tipo, financiamento do sistema de pensões)? Não sabemos o quando, o como ou qual a dimensão da próxima crise. Apenas sabemos que ocorrerá. E então…

Economista, professor universitário

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