Opinião

Plot twist: o impacto do Covid-19 nos contratos desportivos

Jérémy Mathieu, do Sporting (Filipe Amorim / Global Imagens)
Jérémy Mathieu, do Sporting (Filipe Amorim / Global Imagens)

O que têm em comum Wilson Eduardo (SC Braga), Jérémy Mathieu (Sporting CP), Licá (Belenenses SAD), Edison Cavani (PSG), Ricardo Costa (Boavista FC), Mario Götze (Borussia Dortmund) e Willian (Chelsea FC)? A acreditar na imprensa desportiva, estes futebolistas, como tantos outros no panorama desportivo nacional e internacional, terminam a sua ligação contratual com os respetivos clubes no final da corrente temporada. Sucede que o surto de COVID-19 veio lançar a indefinição: as competições nacionais e internacionais foram suspensas por tempo indeterminado e não é possível prever com segurança, pelo menos para já, se (e quando é que) as competições retomarão. Sendo certo que não é descartada a hipótese de dar imediatamente por terminada a época, no horizonte dos responsáveis e dirigentes também está a possibilidade de se vir a retomar a competição. A acontecer, tal cenário pode muito bem significar que as temporadas se estenderão para lá dos prazos regulamentares previstos. Qual o impacto de uma eventual prorrogação das competições no vínculo contratual destes atletas?

A questão coloca-se por uma razão que, ironicamente, veio a revelar-se bem mais do que uma minudência jurídica: embora seja comum, no espaço mediático, anunciar-se a duração dos vínculos dos jogadores por referência às épocas desportivas (dizendo-se, por exemplo, que o atleta firmou um contrato válido até 2019/2020) a verdade é que os contratos desportivos datam com mais precisão o seu fim (estipulando-se que o atleta ficará vinculado ao clube até ao dia 30 de Junho de 2020). Assim sendo, estarão os atletas juridicamente obrigados a disputar as competições até ao seu fim ainda que isso signifique representar o clube para além da data que ficou contratualizada?

A data de 30 de junho de 2020, tal como prevista nos contratos, é a data que determina a desvinculação ou “libertação” do atleta. A data aposta no contrato representa, como em qualquer outro contrato, uma referência precisa e segura para a duração do vínculo, referência essa que, no caso do atleta, permite o planeamento da carreira. Contudo, também não se pode perder de vista que aquilo que as partes pretendem é, em boa verdade, a “indexação” do contrato às épocas desportivas. Quando as partes (clube e atleta) convencionam que o contrato se prolongará até ao dia 30 de junho, essa estipulação contratual é feita na legítima suposição de que, nessa data, a época já terá terminado. Acontece que, em matéria de contratos reduzidos a escrito, como é o caso do contrato de trabalho desportivo, vale uma regra fundamental: a interpretação da vontade das partes deve ter um mínimo de correspondência com o teor literal do contrato. Em caso de litígio, tudo vai depender, pois, da questão de saber se a interpretação segundo a qual a vigência do contrato está indexada à duração da época desportiva tem, ou não, uma “correspondência mínima” com o teor literal do contrato que, como se disse, aponta de forma precisa e fria para a data de 30 de junho de 2020.

Mas os clubes também poderão vir a equacionar o recurso a outro mecanismo jurídico. Quando ocorre uma alteração anormal das circunstâncias que seja gravemente lesiva para uma das partes, é possível à parte lesada exigir a modificação dos termos de um contrato, exigindo, da parte dos atletas, um “dever de renegociação” dos termos do contrato Como se disse, os clubes celebram os contratos desportivos na legítima suposição de que, no dia 30 de junho, as temporadas já terão terminado, suposição essa que é, porque deve ser, reconhecida pelos próprios atletas. Sem dúvida que foi nesse estado de coisas que as partes fundaram a sua decisão de contratar. Embora esta situação tenha de ser analisada caso a caso, até porque se trata de uma situação inédita, o surto de COVID-19 poderá, em tese, vir a ser encarado como um evento inesperado e “anormal”, que alterou as circunstâncias com base nas quais as partes decidiram contratar. Como tal, e desde que se verifiquem os pressupostos legais para o efeito, poderá o clube, enquanto parte lesada, vir a requerer a modificação dos contratos por forma a que eles continuem em vigor após o prazo neles estipulado permitindo, assim, vincular os atletas até ao final da época desportiva.

Sem prejuízo da procura de soluções consensuais, certamente mais desejáveis, aquela que parecia, até agora, uma mera subtileza jurídica, pode vir a revelar-se, afinal, uma das novelas do defeso.

*Esta opinião vincula apenas o autor.

Victor Hugo Ventura, Advogado associado da Cuatrecasas

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