Opinião: António Saraiva

PNI 2030: é a competitividade das exportações portuguesas que está em jogo

exportacoes

Para as empresas, torna-se clara a necessidade de investir a sério na competitividade das ligações ferroviárias de Portugal à Europa.

O Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 foi submetido pelo governo à Assembleia da República com o fim de alcançar um amplo consenso político e assegurar a estabilidade das grandes opções em termos de investimentos públicos ao longo de vários ciclos políticos.

Para o setor dos Transportes e Mobilidade, um dos eixos estratégicos definidos é o alargamento da conectividade externa, reforçando as infraestruturas de conexão internacional e suas ligações intra e intermodais.

Esta foi, aliás, uma prioridade expressa pela CIP e por diversas associações empresariais, em diversas ocasiões, incluindo o processo de auscultação pública prévio à elaboração deste programa.

De facto, para as empresas, torna-se clara a necessidade de investir a sério na competitividade das ligações ferroviárias de Portugal à Europa, dada a saturação das autoestradas europeias e o previsível surgimento, a curto prazo, de barreiras muito fortes à passagem de transportes rodoviários pesados pelas fronteiras entre Espanha e França.

Sendo cada vez mais evidente que a competitividade das nossas trocas comerciais com a União Europeia, baseada na rodovia, não é sustentável, a principal prioridade deste programa deveria ser a ligação ferroviária entre os portos e as plataformas logísticas do norte/centro de Portugal com a fronteira, em via dupla e bitola europeia, viabilizando um transporte de mercadorias eficiente entre a região onde são produzidos dois terços das exportações portuguesas e os seus principais mercados de destino.

No programa agora apresentado pelo governo, esta prioridade fica comprometida pelo facto de o único projeto relativo ao Corredor Internacional Norte se limitar a uma nova ligação ferroviária eletrificada, apenas entre Aveiro e Mangualde e remetida para o final do horizonte temporal do PNI 2030.

Trata-se, obviamente, de uma lacuna grave, que, por muitos anos, manteria Portugal sem ligações ferroviárias competitivas e diretas com os mercados europeus. Alem disso, deixaria, também por muitos anos, nas mãos da Espanha decisões críticas relativamente aos timings da construção até às nossas fronteiras de linhas ferroviárias integradas na rede transeuropeia. Há mais de 25 anos que a Espanha constrói novas vias férreas em bitola europeia para se ver livre dos problemas de interoperabilidade ferroviária. Mas porque haveríamos de esperar de Espanha alguma urgência na construção de ligações que interessam sobretudo a Portugal se, do nosso lado, as prioridades parecem ser outras?

Espero que o amplo consenso que se pretende alcançar em torno deste Programa Nacional de Investimentos conduza a um maior alinhamento entre os objetivos estratégicos anunciados e os projetos que lhes dão corpo. É a competitividade das exportações portuguesas que está em jogo.

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