Politizar aumentos salariais é ineficiente e injusto

O aumento do salário mínimo deve ficar hoje definido. Jorge Braga de Macedo discorda e esclarece os motivos da sua discordância.

Jorge Braga de Macedo, professor Professor de Economia e director da

Center Globalization and Governance (Nova School of Business and Economics) e antigo ministro das Finanças, tem sido uma das vozes críticas ao aumento do salário mínimo para os próximo anos. Neste artigo de opinião, esclarece a discordância relativa ao aumento do salário mínimo nacional entre €530 e €600 proposto à concertação social porque resulta da macroeconomia de economia aberta tal medida ser ineficiente e injusta.

Conforme salientei no tributo à memória de Silva Lopes, difere da macroeconomia de economia fechada, porventura aplicável aos EUA ou à UE mas certamente não aplicável a uma pequena economia aberta como a nossa. Nestas, como esclareci num trabalho escrito com Paul Krugman em 1979 o qual mereceu uma recensão favorável de Silva Lopes no Diário de Notícias, a compreensão dos perigos da “politização dos aumentos salariais” é essencial para evitar que a desvalorização cambial seja neutralizada pela inflação interna.

O perigo aumenta estando na Zona Euro com inflação zero, mais ainda se a dívida pública e privada da economia for vista como excessiva, certamente o nosso caso. Com um custo reputacional da politização do aumento do salário mínimo tão elevado, surpreende que a proposta de focar nos €600 não tenha sido denunciada pelo governo, mas apenas alisada no tempo.

Reforcei este alerta com a quantificação do efeito no emprego, valendo-me de um colega que atualizara as estimações baseadas nos dados da segurança social entre 2003 e 2010 publicadas no Boletim de Estudos Económicos do Banco de Portugal em 2011 por Mário Centeno et al. (refletindo, como habitualmente as posições dos três autores e não do seu empregador).

O estudo intitulado “O impacto do salário mínimo sobre os trabalhadores com salários mais baixos” destaca políticas que desoneram o fator trabalho, como as seguidas na Alemanha e nos EUA, e realça “a importância de se considerar cuidadosamente a coerência do conjunto de políticas implementadas e, em particular, das suas interações (…) Políticas que promovam a diminuição dos custos de trabalho, em particular quando associadas à atividade de criação de emprego das empresas, terão como consequências mais plausíveis a obtenção de níveis mais altos de emprego e de menores taxas de desemprego”.

Pena as palavras de 2011 terem sido esquecidas em 2015, porquanto, simulando a distribuição dos salários em janeiro de 2016, com base nos quadros de pessoal de 2013, resultam 24 mil perdas de emprego do salário mínimo de €530 (variação nominal menos inflação de 0,6), sendo mais de metade imputável aos trabalhadores com salário igual ao mínimo, que estão no primeiro quartil da distribuição. Para €600 (variação real de 18.2%), as perdas são de quase 110 mil empregos, de novo com mais de metade imputável aos trabalhadores com salário igual ao mínimo além de 35 mil com salário superior ao mínimo mas inferior ao novo mínimo.

Obtive entretanto informação mais completa, que tem em conta o impacto do aumento da massa salarial nos recrutamentos e nas separações, o que quase duplica o efeito anterior. Assim, para o salário mínimo igual a €530 (600) uma perda de 34 (177) mil postos de trabalho. Além disso, em qualquer cenário, é maior a perda de rendimento salarial pelo efeito da perda de emprego do que o ganho pelo efeito do aumento do salário mínimo.

Este resultado ineficiente e injusto ilustra a incoerência realçada pelos economistas do Banco de Portugal, e a justeza do apelo de Paul Krugman à prudência, visível na capa de um jornal do dia que não resisti a mostrar aos telespetadores…

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