Portugal e a Front Line Defenders

A organização internacional de Defesa dos Direitos Humanos com sede na Irlanda Front Line Defenders atribui todos os anos prémios aos ativistas cujas vidas estão em risco nos seus países. A idoneidade desta conhecida ONG é inabalável, por isso estes prémios são reconhecidos e um foco de luz que ilumina os laureados e de alguma forma os protege, trazendo-os para a ribalta internacional, tornando mais difícil que lhes façam mal.

A liberdade e a democracia existente na União Europeia levou a que estes prémios, para ativistas em risco, tenham sido sempre atribuídos a pessoas de outras zonas geográficas. Contudo a fragilidade de certas democracias e a falta de energia de alguns Estados europeus na proteção de ativistas dos Direitos Humanos levou a Front Line Defenders a atribuir pela primeira vez um prémio a um ativista de um país da União Europeia.

Assim Mamadou Bá tornou-se o primeiro ativista de um Estado da União Europeia a receber este galardão para ativistas cujas vidas estão em risco. É totalmente merecido, porque tem sido alvo constante de ameaças, muitas públicas, de insultos, também públicos, e mesmo de tentativas de agressão que facilmente poderiam ter escalado para o assassinato.

É, portanto, positivo que a Front Line Defenders premeie Mamdou Bá pelo seu incansável labor em prol dos Direitos Humanos em Portugal, na defesa das minorias racializadas. A visibilidade internacional do Prémio é também uma proteção para Mamadou Bá e para os que o acompanham mais de perto.

Por outro lado o prémio mostra a fragilidade da democracia e do Estado português incapazes de garantir a proteção dos seus cidadãos mais ativos na Defesa dos Direitos Humanos e, por conseguinte, mais expostos a ameaças de racistas, xenófobos, radicais de direita e populistas. É um alerta poderoso que deve ser levado a sério pelo nosso país.

Também a nível económico este é um importante alerta. Ele é como um rating no campo dos Direitos Humanos e na capacidade do Estado de garantir a vida humana. Um rating neste caso muito negativo. Portugal começa a ser internacionalmente conhecido e apontado como um país em que é perigoso defender os Direitos Humanos e em que o Estado não assegura a devida proteção dos cidadãos em perigo.

Quem quererá investir e ganhar raízes num país em que a vida humana está em risco por se defender os Direitos Humanos? Que tipo de atividades são atraídas por um país assim? Que sinal estamos a dar aos mercados? Quem respeitará tal país na arena internacional? Que tipo de Estado será esse?

Queremos diversidade mas praticamos o racismo, queremos talento mas impedimos a livre expressão, queremos criatividade mas os defensores dos Direitos Humanos estão em perigo, queremos democracia mas a vida humana não é respeitada por razões políticas, queremos progresso económico e social mas não asseguramos o básico a todos. Temos de optar decisivamente sobre o tipo de sociedade que queremos.

Era bom que o Estado português tomasse as medidas básicas para assegurar a vida tranquila dos ativistas dos Direitos Humanos como Mamadou Bá, prendendo e julgando e punindo os autores de ameaças, insultos e tentativas de agressão.

Não se pede nada de excecional ou extraordinário mas apenas o simples funcionamento regular do Estado de Direito que apregoamos adotar mas que não passa, tantas vezes, das palavras aos atos.

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