Opinião

Portugal e o “casa arrombada, trancas à porta”

juiz

O caso “Luanda Leaks” voltou a sublinhar a evidência de que a realidade, mais tarde ou mais cedo, converte-se em incontornável, mesmo para os mais distraídos. É mais um grito de alerta para que não se abuse da sorte em questões estruturantes que mexem com os valores e os princípios que presidem ou devem presidir à organização das sociedades e aos comportamentos individuais.

Portugal tem legislação de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, que tipifica a existência de um conjunto amplo de cidadãos em situação de serem considerados Pessoas Politicamente Expostas (PEP), pelos cargos que desempenham ou desempenharam ou pelas ligações que têm ou tiveram. A lei existe, as dinâmicas são reais, existem soluções tecnológicas para a aplicação da lei pelos diversos responsáveis do setor financeiro e do não financeiro e, no entanto, facilita-se, pelo incumprimento.

O Estado não dá o exemplo e não gera um ambiente favorável às empresas que construíram soluções eficazes para rastrear e monitorizar eficazmente as movimentações financeiras e comerciais dos PEP.

Quem deve cumprir a legislação, pela observância dos deveres de identificação e diligência na identificação das PEP nas transações financeiras e comerciais em numerário, arrisca amiúde em não o fazer, incorrendo em multa consideráveis e sanções acessórias que podem ir à inibição do exercício de funções. É muito mais rentável ter uma solução tecnológica que assegure o cumprimento da lei do que pagar as contraordenações e arriscar as sanções acessórias.

Quem fiscaliza acaba por favorecer o incumprimento pela aplicação tardia das sanções previstas na lei. Em 2020, estão a sancionar-se incumprimentos de 2013 a 2017.

A lei existe, há soluções tecnológicas fiáveis, ágeis e sólidas para a identificação das Pessoas Politicamente Expostas, potenciais fatores de risco no branqueamento de capitais e no financiamento do terrorismo, mas o ambiente gerado é de permissividade.

Se queremos ser eficazes, temos de aumentar os nossos índices de atenção, de escrutínio e de fiscalização. Só assim poderemos ser proativos, em vez de reativos. E há tecnologia nacional, tal como a PEPData, que facilita o cumprimento da lei. Nem isso é desculpa.

Filipe Cruz, CEO da PEPDATA

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